O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), o município de Juiz de Fora, e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) assinaram, nesta terça-feira (25), um acordo para a execução do projeto Reconstruindo Lares. A iniciativa destina R$ 9,6 milhões à recuperação de moradias atingidas pelas chuvas de fevereiro deste ano em Juiz de Fora.
Os recursos serão repassados pelo MPMG ao Fundo Municipal Especial para Calamidades Públicas (Fumecap). O projeto prevê o atendimento a 192 famílias, com reformas em unidades habitacionais e intervenções em lotes que tenham sido objeto de ocorrência da Defesa Civil. O objetivo é permitir o retorno seguro dos moradores às residências.
Integrante do Gabinete de Crise criado para acompanhar as consequências das chuvas em Juiz de Fora, a promotora de Justiça do MPMG, Danielle Vignoli Guzella Leite, representou a Procuradoria-Geral de Justiça na solenidade. Também participaram a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, e representantes das instituições envolvidas, como a Defesa Civil, o CAU, e a Defensoria Pública.
Também estiveram presentes os promotores de Justiça Alex Fernandes Santiago, da 8ª Promotoria de Justiça, Jorge Tobias de Souza, da 20ª Promotoria de Justiça e Samyra Ribeiro Namen, da 10ª Promotoria de Justiça e o procurador de Justiça Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes.
As chuvas de fevereiro provocaram uma situação de calamidade no município. Segundo dados reunidos no projeto, foram registradas mais de 8,2 mil ocorrências pela Defesa Civil, com aproximadamente 2,7 mil moradias interditadas. O levantamento apontou ainda milhares de famílias desalojadas ou desabrigadas.
Para Danielle Vignoli, a destinação dos recursos mostra como a atuação institucional pode chegar diretamente à população atingida. “O resultado deste projeto será visto quando as famílias puderem voltar para casa. É para isso que esses recursos estão sendo destinados. O Ministério Público tem também a capacidade de articular soluções que façam o recurso público chegar a quem precisa, com responsabilidade, transparência e controle”, afirmou.
O projeto Reconstruindo Lares foi aprovado em julho pelo Grupo Coordenador do Funemp, formado por representantes do Ministério Público, do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região, da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais e do Serviço Social Autônomo (Servas). O Fundo permite financiar projetos de interesse social a partir de recursos advindos de acordos judiciais e medidas compensatórias em todo o Estado.
Cabe ao grupo direcionar os recursos após análise de finalidade, viabilidade e interesse público.
Presidente do Funemp, o promotor de Justiça Renato Froes destaca que o repasse dá efetividade à atuação do Funemp, garantindo a destinação social dos recursos administrados pelo Fundo. “O Funemp foi criado para permitir que recursos sob a gestão do Ministério Público fossem aplicados em iniciativas de real interesse público. Neste caso, estamos destinando quase R$ 10 milhões para atender uma necessidade concreta e urgente, com o necessário cuidado de acompanhamento da execução e da prestação de contas. São recursos que atenderão centenas de famílias atingidas pela calamidade, recuperando moradias”, afirmou.
Como será executado
O município de Juiz de Fora será responsável pela execução do projeto. A seleção das famílias levará em consideração os registros da Defesa Civil, a possibilidade técnica de recuperação dos imóveis e critérios socioeconômicos, como a inscrição no CAD Único. As ações incluem acompanhamento social, elaboração de projetos e orçamentos, aquisição de materiais, contratação e execução das obras, além do gerenciamento e da fiscalização das intervenções.
A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, lembrou que a tragédia causada pelas chuvas no município completou seis meses essa semana. “Ainda temos as consequências das calamidades presentes na vida das comunidades. Muitos perderam lares, e também os espaços de convivência social. O Ministério Público está fazendo em Juiz de Fora como fez em Brumadinho, garantindo que os recursos cheguem na ponta, para quem realmente precisa. Agradeço essa importante parceria”.
O CAU/MG atuará como interveniente técnico, inclusive no credenciamento de arquitetos e urbanistas e na fiscalização da regularidade profissional dos responsáveis pelos projetos e laudos.
O repasse dos R$ 9,6 milhões pelo Funemp será feito em parcela única para uma conta específica vinculada ao Fumecap. A execução será acompanhada mensalmente por relatórios técnicos e financeiros e estará sujeita à fiscalização e à prestação de contas ao MPMG e ao Funemp.
O Reconstruindo Lares integra as ações de resposta às consequências das chuvas que atingiram Juiz de Fora nos dias 23 e 24 de fevereiro. O estado de calamidade pública foi declarado pelo Decreto Municipal nº 17.693, de 24 de fevereiro de 2026, reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais por meio da Resolução nº 5.653, de 26 de março de 2026, e pela União, por meio da Portaria nº 572/2026.
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