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Sob presidência de Sargento Mello Casal, Câmara de Juiz de Fora instala CPI da Saúde
Grupo formado por cinco vereadores tem 15 dias para definir relatoria; investigação vai mapear convênios, licitações e sobras orçamentárias.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora instaurou nesta segunda-feira (19), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a destinação, aplicação e gestão das emendas parlamentares impositivas enviadas à Secretaria Municipal de Saúde. A investigação vai abranger as movimentações financeiras e contratuais realizadas nos últimos cinco anos.
Por ter sido o primeiro a assinar o requerimento de abertura da comissão, o vereador Sargento Mello Casal (PL) assumiu a presidência do colegiado. Além da presidência, o grupo de trabalho é formado por mais quatro parlamentares: Marcelo Condé (AVANTE), Pardal (UNIÃO), Letícia Delgado (PT) e Vitinho (PSB).
O grupo possui um prazo inicial de 15 dias para se reunir e definir a distribuição interna das funções, como a relatoria. A partir da data de instalação, a CPI terá 120 dias para conduzir os trabalhos de investigação, prazo que poderá ser prorrogado segundo os critérios do regimento interno do Legislativo.
A criação da comissão fundamenta-se em justificativas apresentadas em requerimento que apontava queixas recorrentes sobre o atendimento da rede municipal de saúde e dificuldades no acesso aos dados da execução orçamentária das emendas.
Entre os principais eixos de apuração da CPI estão o levantamento dos valores empenhados, liquidados e efetivamente pagos no período; a análise de convênios, licitações, processos de compra e prestação de contas com entidades e prestadores; a verificação dos serviços, obras e ações de saúde financiadas pelos recursos; e o mapeamento de verbas não executadas, parcialmente executadas ou remanejadas sem a devida transparência.
| Eixo de Apuração | Detalhes da Investigação |
|---|---|
| Execução Orçamentária | Levantamento dos valores empenhados, liquidados e efetivamente pagos no período. |
| Contratos e Parcerias | Análise de convênios, licitações, processos de compra e prestação de contas com entidades e prestadores. |
| Destinação de Verbas | Verificação dos serviços, obras e ações de saúde financiadas pelos recursos indicados pelos vereadores. |
| Inconsistências e Sobras | Mapeamento de verbas não executadas ou remanejadas sem a devida transparência ou alteração de finalidade. |
O escopo da CPI fica restrito estritamente aos recursos provenientes das emendas impositivas voltadas à Secretaria Municipal de Saúde, não se estendendo à totalidade das verbas da administração pública municipal. Ao final dos 120 dias, o relatório conclusivo elaborado pelos parlamentares poderá ser encaminhado a órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), para adoção de medidas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.