Funcionários da AMAC fazem assembleia na Câmara

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) realizou na noite desta quarta-feira, dia 1º de julho, uma assembleia a fim de comunicar aos funcionários da Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC) que estuda a possibilidade de criar um projeto de lei de iniciativa popular, a fim de transformar a associação em fundação pública. De acordo com a assessoria jurídica do Sinserpu, são necessárias cerca de 17 mil assinaturas de funcionários e da sociedade (5% do eleitorado da cidade) para que a apresentação do projeto seja possível. 

O presidente do sindicato, Cosme Nogueira, voltou a mencionar os princípios de segurança jurídica, boa-fé objetiva, teoria do fato consumado e teoria da aparência. Eles serão usados para convencer o Ministério Público de que a associação pode ser transformada em fundação e de que seus funcionários deveriam ser assumidos pela administração municipal até suas aposentadorias.

Na próxima quarta-feira, dia 8 de julho, a categoria vai cruzar os braços a fim de chamar a atenção da população para a realização de audiência pública na Câmara, marcada para o mesmo dia.