Novas regras para greves

Novas regras para greves Anteprojeto de lei pretende "disciplinar" greve no funcionalismo p?blico. Movimentos grevistas de JF opinam sobre o assunto

No mesmo dia em que parte dos funcion?rios do Ibama em greve foram obrigados a voltar ao servi?o depois de uma decis?o judicial, a Advocacia Geral da Uni?o (AGU) encaminhou ? Casa Civil um anteprojeto de lei que pretende "disciplinar" a greve no funcionalismo p?blico.

De acordo com as declara?es do chefe da AGU ? imprensa nacional, o governo Lula n?o estaria tentando coibir esse tipo de movimento, classificado por ele como leg?timo e reconhecido pelo governo federal. O fato ? que, segundo declara?es, com as novas regras, o governo tenta que a popula??o em geral deixe de ser prejudicada com o n?o funcionamento de servi?os importantes para a popula??o.

De acordo com o anteprojeto, todos os servi?os s?o essenciais. No entanto, setores de atendimento direto ? popula??o, como sa?de, saneamento, fornecimento de energia el?trica e pagamento de aposentadorias, por exemplo, s?o classificados como "?reas de interesse inadi?vel".

Para estas categorias, as mudan?as nas decis?es dos comandos de greve podem ser grandes. Caso seja aprovada, a nova lei que entra em vigor, por exemplo, prev? que 40% dos servi?os sejam mantidos durante as paralisa?es.

Todas as greves tamb?m passar a ter a necessidade de serem aprovadas por 2/3 da categoria em assembl?ias, e os grevistas dever?o avisar as autoridades 48 horas antes do in?cio da paralisa??o, como que em uma esp?cie de "aviso pr?vio".

Greve como ferramenta

Quem se utiliza do direito leg?timo de greve para lutar ou discutir em p?blico quest?es relacionadas ? classe trabalhista que pertencem, n?o parece estar gostando nada da id?ia do anteprojeto que pretende restringir a?es dos movimentos sindicais.

Classificadas por juizforanos que est?o nessa situa??o como "arbitr?rias" e "longe do que se esperava de um candidato que veio de sindicatos", a not?cia do encaminhamento da proposta por parte da Advocacia Geral ? Casa Civil n?o foi bem recepcionada.

Para o representante regional do Sindicato de Policiais Civis de Minas Gerais (Sindpol) da Zona da Mata, delegado Marcelo Armstrong (foto), por exemplo, o funcionalismo vai sair muito prejudicado dessa hist?ria, caso ela passe pelo Congresso.

Ele acredita que ? atrav?s do di?logo e da luta que as entidades sempre conseguiram melhorar seus servi?os e a satisfa??o de seus funcion?rios.

A Receita Estadual, atrav?s do diretor de rela?es intersindicais do posto de JF, Samir Hobaica, concorda com o posicionamento de Armstrong. Conforme ponderou Hobaica, "n?o ? poss?vel imaginar que a sociedade vai dar passos para tr?s em rela??o a conquistas hist?ricas que j? conseguiu".

A Receita, por exemplo, realiza durante essa semana, a 14? s?rie de paralisa?es dos servi?os de fiscaliza??o. "Estamos lutando pelos nosso objetivos, e mesmo, neste caso, o governo estadual percebendo como o estado chega a perder dinheiro, est? dif?cil melhorar as condi?es de trabalho que passamos. Imagine se n?o pud?ssemos contar em hip?tese nenhuma com o direito de greve?", analisa.

Para o defensor p?blico L?cio Heleno Moreira, em greve com a categoria h? mais de tr?s meses, tanto a iniciativa privada quanto p?blica n?o pode perder o direito de fazer valer a sua voz. "Eu vejo com olhos muito tristes essa nova decis?o. Tomara que ela n?o passe no Congresso, porque sen?o vamos retroceder. ? claro que ? importante que se tenha um m?nimo de funcion?rios para garantir o bom funcionamento da sociedade, mas as outras regras n?o s?o necess?rias", pondera.