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Prorrogado prazo para recadastramento de armas
Segunda-feira, 02 de julho de 2007, atualizada ?s 13h42
Prorrogado prazo para recadastramento de armas
*Guilherme Ar?as
Colabora??o
Colabora??o
O prazo para recadastramento de armas de fogo foi prorrogado at? o dia 31 de dezembro de 2007. A Medida Provis?ria, que altera o Estatuto do Desarmamento, ainda reduz a taxa cobrada para renova??o de registro de R$ 300 para R$ 60.
Devem ser recadastradas todas as armas, independentes do propriet?rio (pessoa f?sica, policial civil, federal, legislativo, empresa p?blica, empresa privada ou ?rg?o p?blico), exceto aquelas que j? tiveram o registro renovado a partir de julho de 2004.
O encarregado do setor de armas da Pol?cia Federal, em Juiz de Fora, Langliberds de Souza Lima, afirma que ainda n?o foi feito um levantamento de quantas armas restam ser recadastradas na cidade. Mas adiantou que, na ?ltima semana, cerca de cem pedidos de recadastramento foram feitos ? delegacia da Pol?cia Federal por dia. Aproximadamente 200 processos j? foram conclu?dos.
Para ter o registro renovado, os propriet?rios devem apresentar documentos obrigat?rios (certid?es de antecedentes criminais fornecidas pela Justi?a Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e declara??o de necessidade em raz?o de atividade profissional) e preencher o formul?rio do Servi?o Nacional de Armas (Sinarm). Al?m disso, precisam passar por exames psicol?gicos e de manuseio do armamento. Com a nova Medida Provis?ria, o valor da hora-aula paga ao instrutor de armamento e tiro n?o pode passar de R$ 80.
Para a renova??o do certificado de registro de armas de "cano longo" (espingardas e carabinas), usadas principalmente na zona rural, os propriet?rios devem apresentar apenas certid?es de antecedentes criminais fornecidas pela Justi?a Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e provar que n?o respondem a inqu?rito policial ou a processo criminal. Tamb?m ? necess?rio apresentar documento que comprove ocupa??o l?cita e de resid?ncia certa.
Quem n?o renovar o registro vai estar com sua arma ilegal, pass?vel de ser preso em flagrante pelo crime de posse ou porte ilegal de arma. A puni??o varia de multa a deten??o de um a quatro anos.
*Guilherme Ar?as ? estudante de Comunica??o Social da UFJF