PJF v? decreto de ajuste do IPTU como "possibilidade real"

PJF vê decreto de ajuste do IPTU como "possibilidade real"

"É uma possibilidade real." Assim a secretária da Fazenda, Maria Helena Leal Castro, definiu a chance de ser publicado um decreto que ajuste o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A alternativa é a única, diante da derrubada da mensagem do Executivo — que ajustava, linearmente, a Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) em 10% —, na reunião ordinária, realizada na última quarta-feira, 15 de dezembro na Câmara Municipal.

Do texto original, foi mantido apenas o reajuste, pelo IPCA, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS). Os vereadores derrubaram a atualização em 10% de todos os valores da PGVT e aumentaram o desconto para pagamento à vista, de 8% para 10%. "O decreto é uma prerrogativa do Executivo, que independe de aprovação do Legislativo. Ele é previsto pela Constituição e pelo Código Tributário Nacional. A negação do reajuste vai infligir sobre a cidade uma perda muito grave. Vamos conviver com isso, mas vamos usar de todas as possibilidades que temos para não trazer um prejuízo maior para a cidade e para a população, que precisa dos serviços prestados."

A Secretaria de Fazenda ainda não fez as contas exatas de quanto perde em receita, com o reajuste barrado. Porém, seguindo a estimativa de arrecadação com o reajuste e a menor concessão de desconto para o pagamento à vista, é possível ter uma ideia da perda. "Tínhamos um lançamento R$ 11 milhões maior que o de 2010, com expectativa de recebimento entre R$ 8,5 milhões e R$ 9 milhões. Esse montante não resolveria a nossa vida [da Prefeitura]: só a folha de pagamento cresceu R$ 35 milhões do ano passado para cá. Mas a diferença ajudaria na alavancagem de investimentos."

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Prefeitura estudará cortes no orçamento

A partir desta sexta-feira, 17, Fazenda e Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SPDE) reúnem-se para definir cortes no orçamento. Além de indicar cortes também em serviços prestados, o estudo conjunto vai apontar a necessidade de ser publicado o decreto. "Vamos analisar e levar a orientação ao prefeito. O decreto é uma possibilidade real."

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara e representante da oposição, Flávio Cheker, repudia a possível publicação do decreto. Ele considera a edição do documento uma "afronta à soberania da Câmara e do povo". "Achamos que, embora o prefeito tenha esse recurso, é preciso que o bom senso prevaleça e que ele não se utilize desse artifício. O Executivo tem a prerrogativa, mas corre o risco de se deparar com a mobilização popular e dos próprios vereadores."

Para Fazenda, a necessidade da PJF não foi entendida

Na opinião de Maria Helena, a decisão ocorrida na Câmara, na última quarta-feira, 15, levou em conta mais termos políticos e menos termos técnicos. Ela afirma que a análise das necessidades da PJF não foram entendidas pelos vereadores. "Não tínhamos a intenção de negociar. A proposta já era o mínimo para suprir as necessidades do Executivo de recompor um pouco as finanças da Prefeitura, recompor um pouco o valor venal dos imóveis e causar pouco impacto para o contribuinte. A Câmara não fez essa análise."

Os textos são revisados por Thaísa Hosken