Superlotação é um dos problemas do sistema prisional

Superlotação é um dos problemas do sistema prisional  Para o juiz da Vara de Execuções Criminais, é necessário diminuir o número de presos, e não aumentar as vagas nos presídios

Em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, dia 5 de junho, a Comissão Especial de Execução das Penas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fez uma exposição do sistema prisional mineiro e avaliou a situação específica de Juiz de Fora. O principal problema foi identificado no Ceresp, que, atualmente, conta com cerca de 820 presos - número que supera em mais de três vezes a capacidade do presídio, de 260 detentos.

"Me parece que a grande injustiça está concentrada nos presos provisórios", avalia o presidente da Comissão, deputado João Leite (PSDB), com base nos números referentes ao Ceresp. Dos 820 presos, 556 ainda aguardam julgamento. Caso semelhante acontece na penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, onde cerca de 20, das 112 mulheres presas, foram condenadas. 

Devido à superlotação, conforme explicita a defensora pública Luciana Ferreira Gagliardi, os presos estão passando por dificuldades. "Verificamos a necessidade de humanização do sistema. Cabe ao Estado dar o mínimo de dignidade ao condenado no cumprimento da pena e isso não está acontecendo." Segundo ela, celas com capacidade para seis pessoas estão sendo divididas por mais de vinte presos. "Nessa situação, há grande chance de acontecer um motim. A situação deles é muito difícil."

Acerca da situação dos acautelados que ocupam leitos no Hospital de Pronto Socorro (HPS), o juiz da Vara de Execuções Criminais, Amaury de Lima e Souza, explica que não há vagas nos hospitais conveniados com o Estado e que, por isso, foi necessário ocupar, provisoriamente, os leitos. "Não é porque a pessoa está acautelada que ela não tem direitos. Não é porque o preso está no HPS que faltam vagas para os outros cidadãos."

Segundo ele, o compromisso da execução penal é amenizar o sofrimento daqueles que já foram condenados. "Como juiz, tenho grande responsabilidade com a sociedade. Mas a minha responsabilidade com o preso é maior ainda. Não precisamos aumentar o número de vagas, e sim diminuir o número de presos."

Em relação à transferência dos detentos que estão no Ceresp para outras unidades prisionais onde há vagas disponíveis, o diretor de Articulação do Atendimento Jurídico e Apoio Operacional da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Alexandre Martins da Costa, afirma que isso não é possível sem que haja uma guia do Judiciário. "Sem a guia, não é possível transferir o preso, mesmo que haja vagas em outras instituições prisionais. Às vezes, o Judiciário condena sem expedir essa guia." Em Juiz de Fora, há vagas nas penitenciárias José Edson Cavalieri e Ariosvaldo Campos Pires, além da Casa do Albergado José de Alencar Rogêdo.

Já sobre a questão dos leitos para atendimento psiquiátrico, Alexandre pondera que existe uma lei estadual que proíbe que o Estado aumente o número de vagas para este tipo de atendimento.

Problemas semelhantes

De acordo com o deputado Wander Borges (PSB), a situação verificada pela comissão em Juiz de Fora é semelhante a outras cidades mineiras. "A gente vê que existe um sistema prisional organizado, mas ele tem problemas." Para o peessedebista, a ressocialização dos detentos ainda apresenta falhas. "Temos o dado de que, do total de presos que cumpre a pena e retorna à sociedade, entre 70% e 80% voltam a cometer crimes. Isso demonstra que essas pessoas ainda sofrem preconceito."

Ele aponta a implementação do método das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) como solução para este problema. "Esse método tem se mostrado eficiente, mas ainda existem tabus na sociedade, a pessoa que tem passagem pelo sistema prisional é discriminada." Em Juiz de Fora, o modelo APAC já é adotado.

Cada preso pode custar até R$ 4.500 mensais em Minas

Dados de maio apresentados pelo relator da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), apontam que Minas Gerais possui 45 mil detentos. De acordo com a progressão apresentada pelo petista, a expectativa é de que, em 2011, o número chegue a 75 mil.

Do total de presos, 80% dependem da Justiça gratuita - dado preocupante, considerando que não há defensoria pública em 40% das 300 comarcas mineiras. "O braço do Estado que defende está defasado. São poucos profissionais, que trabalham sobrecarregados e não recebem a remuneração adequada. A situação atual da execução penal no Estado reflete esse problema", afirma Durval.

Ainda segundo os números apresentados pela Comissão, cada preso custa R$ 2.300 mensais aos cofres públicos. No caso dos adolescentes, o custo sobe para R$ 4.500. "O preso custa muito caro para a sociedade. Por isso, precisamos avançar nas medidas de ressocialização. Em um ano, o custo pode chegar a cerca de R$ 1,2 bilhão, em uma conta rápida", aponta Wander Borges.

Dos encarcerados do Estado, cerca de 60% a 70% foram presos por envolvimento direto ou indireto com drogas. "É um problema social, o braço da polícia não chega", completa Durval.

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa foi criada no dia 13 de março para discutir as condições carcerárias do sistema prisional de Minas. "Nossa ideia é, através do relatório final, propor medidas para melhorar o sistema de execução das penas", finaliza Borges.

*Patrícia Rossini é estudante de Comunicação Social da UFJF

Os textos são revisados por Madalena Fernandes