Receita Federal concede Certidão Negativa de D?bito é Prefeitura

Receita Federal concede Certidão Negativa de Débito à Prefeitura

A Prefeitura de Juiz de Fora recebeu na tarde desta quinta-feira, dia 9 de julho, a Certidão Negativa de Débito emitida pela Receita Federal. O documento é um dos requisitos para a liberação de recursos do Governo Federal retidos na Caixa Econômica.

De acordo com a secretária de Fazenda da PJF, Maria Helena Leal, obras como a despoluição do Rio Paraibuna e a construção do ginásio poliesportivo já podem ser retomadas. "Ele funciona como um nada consta e permite o repasse de verbas voluntárias dos governos estadual e federal. Dessa forma, recursos do BNDES, para melhorias na administração fazendária, e do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) poderão chegar até nós."

Ela acrescenta que a administração municipal precisa realizar um cálculo de capacidade de endividamento antes que comecem as obras que dependam de contrapartida municipal. Já obras como a construção do hospital de urgência e emergência na Zona Norte e alterações viárias podem ser iniciadas a qualquer momento.

Segundo Maria Helena, a dívida será paga através de integração a um saldo devedor em parcelamento com o Governo Federal que já existia. Dessa forma, o montante de R$ 3,5 milhões será descontado do repasse feito pelo Fundo de Participação dos Municípios. "A quitação efetiva da dívida pode durar muitos anos."

Os textos são revisados por Madalena Fernandes