Prefeitura prop?e transformação da AMAC em organização social

Prefeitura propõe transformação da AMAC em organização social

A fim de solucionar a situação jurídica da Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC), A Prefeitura de Juiz de Fora propôs a transformação da entidade numa organização social. Na tarde desta segunda-feira, dia 20 de julho, a administração municipal reuniu-se com funcionários, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu) e vereadores da comissão que acompanha o caso, para anunciar a proposta.

De acordo com o prefeito Custódio Mattos, a transformação em organização social contempla as premissas de continuidade da prestação dos serviços e garantia de manutenção dos empregos dos atuais funcionários. "A organização social é um meio termo entre a organização não governamental (ONG) e a fundação pública. Prevista em leis federal e municipal, esta entidade estaria apta a prestar os serviços de assistência social do município através da assinatura de um contrato de gestão. A organização social precisa ter 20% de participação da Prefeitura, o que a qualificaria como gestora da política", informa.

Para o vereador José Sóter de Figuerôa Neto, se essa decisão for aceita, não ficará descartada a transformação da entidade em ONG. "A organização social é totalmente desvinculada da administração pública e precisa ser antes qualificada pela municipalidade. A ideia de criação de uma fundação pública ainda é a melhor alternativa."

O presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira, afirma que a proposta da PJF será levada à categoria em assembleia da classe, sem data definida. Segundo o sindicalista, é necessário que todos os pontos da proposta estejam claros, para que não restem dúvidas no momento de informar aos funcionários. "O departamento jurídico do Sinserpu vai aprofundar-se no estudo da proposta. Precisamos saber como os empregos serão garantidos, quando acontecerá o vencimento do contrato e se a AMAC terá a qualificação certificada em caso de mudança de governo."

De acordo com Custódio, em 24 horas será realizado um detalhamento técnico da proposta a fim de esclarecer aos servidores. Ele afirma que a possível tomada desta decisão não prejudica a assinatura da contraproposta ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),  apresentado há um mês. "Dessa forma, poderemos tornar a AMAC uma associação juridicamente perfeita."

Os textos são revisados por Madalena Fernandes