Erro de operação aquece discussão a respeito de outdoors na cidade

Erro de operação na retirada de outdoors aquece discussão a respeito de publicidade nas vias públicas da cidade

"Todos os outdoors e engenhos de publicidades nas vias e voltados para as ruas de Juiz de Fora estão em situação irregular." Essa afirmação, da secretária de Atividades Urbanas (SAU), Sueli Reis, é que norteou a ação de retirada de cerca de 60 outdoors ao longo da linha férrea, iniciada no último final de semana.

Porém, um "erro de operação", segundo voz da titular da pasta, ocorreu na noite da última segunda-feira, 7 de setembro. Enquanto funcionários contratados pela administração municipal retiravam as placas de publicidades que estavam na área sob concessão da MRS Logística, que autorizou a ação, alguns dos outdoors, localizados em propriedade particular, com os fundos voltados para os trilhos, foram postos a baixo.

Segundo informações da Polícia Militar (PM), os proprietários do terreno perceberam o acontecido e chamaram as autoridades, que encaminharam os envolvidos à Polícia Civil para prestar esclarecimentos. "A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) admite o equívoco e vai recompor a situação original. Além disso, vamos chamar o proprietário até aqui para um pedido oficial de desculpas", retrata-se Sueli.

O incidente só incentivou a discussão sobre outdoors e engenhos de publicidades irregulares na cidade. De acordo com Sueli, existe uma pilha de processos contra as empresas de mídia exterior na cidade (foto acima). Neles, as firmas são acusadas de não pagar taxas de renovação de alvará e até mesmo de nunca ter obtido o documento para exploração da atividade na cidade. "Algumas colocam os cartazes inclusive em locais públicos."

As dívidas de algumas das empresas chegam a R$ 142 mil. Segundo Sueli, desde 2007, elas não têm as licenças renovadas. De acordo com o Código de Posturas do Município, as renovações devem ser realizadas anualmente. "Não existe licença permanente para engenhos na via pública, até porque é preciso ser realizada a chamada pública para a atividade."

Diariamente, a SAU recebe de cinco a dez ofícios do Ministério Público (MP), solicitando a retirada de artefatos instalados na cidade. Um deles pede a retirada imediata de todos os outdoors em área de proteção permanente ao longo do rio Paraibuna. Segundo Sueli, a intenção é continuar a retirada dos outdoors da cidade. "Existe uma lei que deve ser cumprida, pela harmonia, qualidade de vida e segurança da população. Muitas placas servem de esconderijo para marginais e isso não pode ocorrer. A poluição visual não só causa mais estresse na população, como é distração permanente para motoristas."

De acordo com o diretor da Associação das Empresas de Mídia Exterior de Juiz de Fora (Aemex-JF), Sérgio Cupolilo, as firmas têm autorização para instalação dos outdoors em toda a cidade, concedida por meio de liminar. Para ele, a retirada das placas é ilegal. "A PJF toma decisões na calada da noite e nem sequer ouve os empresários. Nunca fomos atendidos em pedidos de reuniões e nem tivemos correspondências respondidas."

Segundo o representante legal de uma das empresas, Reginaldo de Souza, em 2006, a PJF concedeu a última licença para todas as divulgadoras que exploram os outdoors hoje. "A partir de 2007, os documentos de arrecadação municipal (DAM) pararam de ser emitidos. Procuramos informação sobre como proceder, mas não conseguimos nem via Secretaria de Fazenda, nem pelo JF Informação. Assim não havia como buscar a legalidade."

Os textos são revisados por Madalena Fernandes