Falta de regulamentação dificulta fiscalização de bicicletas

Falta de regulamentação dificulta fiscalização de bicicletas Embora previsto no Código de Trânsito Brasileiro, a cidade não conta com o registro do meio de transporte

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro quando dita que é dever dos municípios regulamentar o trânsito de veículos, pedestres e animais, além de promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. Entretanto, Juiz de Fora não possui regulamentação referente às bicicletas que circulam pela cidade.

Para o vice-presidente da Comissão Municipal de Segurança e Educação para o Trânsito (Comset), Mário Jacometti, esta realidade acaba fazendo com que os agentes fiscalizadores não tenham poder de atuação. "Como é que a Polícia Militar ou os agentes de trânsito poderão fazer abordagens em casos de infração se não existe o respaldo regulamentado pelo município?"

O subsecretário de Mobilidade Urbana da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), Carlos Eduardo Meurer, aponta que existe dificuldade em operacionalizar, já que não existe um cadastro das bicicletas da cidade." Segundo Meurer, uma pesquisa realizada no país reflete a realidade local. Os dados mostram que a bicicleta é utilizada prioritariamente por pessoas na faixa etária dos 18 aos 25 anos com intenção de deslocamento entre local de moradia e instituições de ensino ou trabalho. De acordo com o subsecretário, um estudo realizado em Juiz de Fora, em 1996, aponta que apenas 0,8% da população da cidade utiliza bicicletas para deslocamento. "Ainda que a pesquisa não seja recente, percebemos que a demanda é pequena e buscamos trabalhar com campanhas de educação no trânsito voltadas para ciclistas, pedestres e condutores."

Entretanto, Jacometti defende que a resolução do problema não está limitada à realização de campanhas educativas. "As ações trabalham o esclarecimento e atingem quem se interessa pelo cumprimento da lei. Infelizmente, o resultado com os infratores em potencial não é tão satisfatório", considerou. Ele destacou que a Comset realizou, há cinco anos, um curso de direção defensiva voltado para ciclistas. "A continuidade do projeto não foi possível porque não houve demanda suficiente."  De acordo com dados da Comset, a cidade possui, atualmente, aproximadamente sete mil bicicletas circulantes. Entre os locais de maior tráfego deste tipo de veículo estão as avenidas Rio Branco, Brasil e Juscelino Kubitschek.

Para o vice-presidente da Comset, o primeiro passo é regularizar a situação. "Isso envolve, inclusive, o registro e o emplacamento das bicicletas para circulação nas vias. Em seguida, ações de fiscalização e de educação podem ser desenvolvidas." Segundo ele, a regularização deve envolver cursos de educação no trânsito, legislação e de circulação para os ciclistas.

Para Meurer, dois fatores fazem com que o órgão trabalhe de maneira a não induzir a circulação de bicicletas pela região central. Um dos fatores é a topografia, o outro diz respeito ao acanhamento da estrutura viária do Centro. "Não há condições físicas, já que o espaço urbano está disposto de forma a não permitir a criação de ciclovias ou ciclofaixas na área central." Conforme o subsecretário, existem projetos de implantação de ciclovias na cidade. Um deles abrange a Zona Norte e deverá ligar o Distrito Industrial e os bairros Benfica, Santa Cruz e Nova Era. "É fato que existe um deslocamento pendular nesta região e, como há espaço para a construção, traçamos a concepção do projeto." Outra região que poderá ganhar uma ciclovia é a Cidade Alta.

Pesquisa

Uma pesquisa sobre o perfil dos ciclistas e sobre o número de bicicletas circulando em Juiz de Fora é desenvolvida pela Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O estudante Ugo Nogueira Castanõn, um dos envolvidos no trabalho, explica que os dados foram colhidos e ainda estão sendo analisados, mas adianta que veículos não motorizados, como é o caso das bicicletas, deveriam ter preferência. "Acredito que uma boa solução seria retirar a circulação de veículos motorizados do triângulo formado pelas avenidas Rio Branco, Getúlio Vargas e Independência. Nesta região central, deveria ser permitido o trânsito de veículos que promoveriam o desenvolvimento da cidade de forma sustentável."

Estacionamento para bicicletas

O projeto de lei nº 110, de autoria do vereador Dr. Luiz Carlos dos Santos, prevê a criação de áreas de estacionamento para bicicletas em locais públicos e privados da cidade. O documento foi aprovado em novembro do ano passado pela Câmara Municipal e aguarda a aprovação do Executivo. A matéria prevê que supermercados, instituições de ensino e de saúde e estabelecimentos com mais de 50 empregados deverão criar pelo menos dez vagas para bicicletas.

O vereador afirma que, embora exista expectativa de veto a alguns pontos, o projeto poderá incentivar o uso de bicicletas, além de garantir conforto e segurança para aqueles que utilizam este meio de transporte. "Não creio que a lei contribuirá para um aumento prejudicial do número de bicicletas circulando pelo Centro da cidade. Se houver aumento, haverá redução no uso de outros meios, como automóveis, o que contribuirá para desafogar o trânsito e para a redução da emissão de gases poluentes."

O que diz o CTB?

O CTB prevê que as bicicletas têm preferência quando as mesmas estiverem em circulação em vias onde não existe ciclovia, ciclofaixa ou acostamento. Além disso, as bicicletas devem seguir, quando não há ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, sendo que elas têm preferência sobre os veículos automotores. O Código estabelece ainda a utilização de equipamentos como campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo. Os motoristas devem guardar distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta. Já os ciclistas devem ficar atentos à permissão ou não quanto à circulação de bicicletas sobre os passeios.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes