Comissão vota 19 emendas é Lei Orgínica. Matéria vai a Plenário a partir do dia 16 de mavão

Comissão vota 19 emendas à Lei Orgânica. Matéria vai a Plenário a partir do dia 16 de março

A segunda rodada de votação às emendas apresentadas à Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica resultou no escrutínio de 19 das 42 proposições. A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira, 4 de março. Na última semana outras 14 emendas foram votadas. Restam nove para que a matéria siga para a votação em Plenário, cuja decisão é soberana. A expectativa é de que as proposições sejam votadas a partir do dia 16 de março.

Entre as emendas votadas nesta quinta, foi aprovada a que fixa a destinação mínima de 30% da receita do município resultante de impostos à educação. A matéria, proposta pelo vereador Roberto Cupollilo (Betão - PT), foi criticada por José Laerte (PSDB). "Entendo que a educação seja uma das prioridades, mas acho que a destinação de 30% engessa a administração municipal", opinou. Também de autoria de Betão, foi aprovada a proposição de fixar piso salarial para servidores públicos de nível superior da Prefeitura, seguindo leis federais já existentes.

As emendas apresentadas pelo vereador Rodrigo Mattos, que já haviam sido apreciadas e consideradas consenso, foram de fato aprovadas. A exceção foi a negativa à emenda supressiva do legislador ao artigo sobre a convocação do prefeito e do vice para esclarecimentos, mediante requerimento aprovado em votação na Câmara Municipal. A aprovação de outra emenda de cunho mais político, apresentada por José Emanuel, mostrou o interesse em tornar deliberativos e normativos todos os conselhos municipais.

Entre as nove emendas restantes, sete são da comissão, uma é de autoria de Luiz Carlos dos Santos (Dr. Luiz Carlos - PTC) e a outra é a extensa emenda de Wanderson Castelar, apelidada de emendão do Castelar. "Com mais uma reunião, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 10, terminaremos a votação preliminar. Terminamos o dia com a tarefa facilitada", opina o presidente da comissão José Sóter de Figuerôa Neto (PMDB).

Os textos são revisados por Madalena Fernandes