Câmara recebe primeiro projeto de iniciativa popular da história do Legislativo de Juiz de Fora
Repórter
Um grupo de mais de 40 lideranças comunitárias ligadas à União Juizforana de Associação Comunitárias de Bairros e Distritos (Unijuf) protocolou aquele que pode ser o primeiro projeto de lei de iniciativa popular da história do Legislativo de Juiz de Fora.
A entrega do projeto ocorreu no fim da tarde desta terça-feira, 23 de novembro. Para ter validade, o projeto deve ser endossado, por meio de abaixo-assinado, por cerca de 11.400 eleitores juizforanos. O número é estipulado pelo artigo 41 da Lei Orgânica Municipal, que fixa o mínimo de assinaturas de 3% do eleitorado. As assinaturas têm sido coletadas desde 2007.
O vereador Wanderson Castelar (PT) — que, no início da coleta de participações, era presidente da Associação de Moradores do bairro Monte Castelo — acredita que foi conseguido o número mínimo de assinaturas. "Tivemos a adesão de mais pessoas, mas como a lei determina que é necessário o nome completo e legível, a assinatura e o número do título de eleitor, a falta ou a imprecisão de algumas informações acabou nos obrigando a cancelar mais de 10 mil participações." O número de eleitores que participaram do abaixo-assinado ainda será conferido pela Câmara.
O projeto de lei institui o Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável (Pró-Bairros) e cria o Fundo Municipal de Incentivo à Organização Comunitária. Se aprovado, o programa teria como objetivo estimular a organização comunitária nos bairros e orientar ações e programas desenvolvidos pela Prefeitura a incorporar em suas agendas objetivos como a criação de condições para que todos os bairros se desenvolvam. O Fundo do Pró-Bairros seria capaz de receber recursos que serão destinados ao financiamento de projetos comunitários.
Castelar afirma que a apresentação do projeto e sua possível aprovação poderiam abrir espaço para que a população organizada participe mais efetivamente da gestão da cidade. "A criação do fundo poderá, por exemplo, dar condição para que os membros das associações comunitárias possam ser qualificados, a fim de participarem de forma mais embasada das decisões do Executivo." Caso a proposição seja devidamente protocolada, ela entra na fila de projetos de lei a serem aprovados pelo Legislativo. Não há previsão nem prazo para que a matéria vá ao Plenário Barbosa Lima.
Os textos são revisados por Thaísa Hosken