Prefeitura suspende assinatura de contrato com empresa responsável pelo estudo para reestruturação do transporte em JF

Prefeitura suspende assinatura de contrato com empresa responsável pelo estudo para reestruturação do transporte em JF

Marcada para esta segunda-feira, 25 de julho, a assinatura do contrato entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a empresa Tectran - Técnicos em Transporte Ltda, de Belo Horizonte, foi suspensa, temporariamente. O contrato diz respeito à realização do estudo técnico de reestruturação do sistema de transporte coletivo da cidade.  

A decisão de suspender a assinatura foi tomada após a Prefeitura ter recebido, na última sexta-feira, dia 22,  um documento da conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Adriene Andrade, informando que foi admitido, no dia 21, recurso ordinário com efeito suspensivo interposto pela empresa Planum – Consultoria e Planejamento Urbana, que tem como um dos responsáveis Luiz Wagner Dacache Balieiro; e outro recurso feito pelo deputado estadual Durval Ângelo (PT).

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"O documento foi entregue na última sexta-feira, 22, mas só na manhã desta segunda-feira, 5, o setor jurídico da Prefeitura tomou ciência daquilo que classificamos como uma intimidação vaga e imprecisa, determinando não proceder com os atos em relação à concorrência 02/2009. Optamos por agir com prudência e cautela, suspendendo a assinatura", aponta o procurador-geral do município, Gustavo Vieira.

De acordo com Vieira, a Procuradoria Geral do Município (PGM) está buscando conhecer o conteúdo dos recursos e da decisão do TCE-MG. "Contudo, estranhamente, o acesso está sendo negado. Mas assim que conseguimos verificar o conteúdo, entraremos com uma petição de urgência, a fim de reverter a decisão. O que não entendemos é o fato de o TCE-MG, que já tinha dado prosseguimento à licitação, por entender não haver indícios de irregularidade. Além disso, o uso do efeito suspensivo nos deixou perplexos e surpresos, já que é um procedimento com utilização restrita por parte do TCE."

O estudo

O objetivo dos estudos é buscas definir diretrizes básicas, a fim de otimizar e aumentar a eficiência dos serviços ofertados no município, de forma a garantir uma operação adequada e com a menor tarifa possível. O estudo servirá de base para a licitação de concessão do serviço. A análise será feita em cinco etapas: Diagnóstico; Elaboração do Plano Operacional; Projeto Funcional do Sistema Viário de Apoio; Implementação do Plano; e Regulamentação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano.

Os estudos se basearão em pesquisas de campo, onde os profissionais verificarão rotas, horários e capacidade dos veículos, por exemplo; e em dados fornecidos pela bilhetagem eletrônica. Com os resultados, a Prefeitura poderá implementar medidas de curto (inclusão de linhas, mudanças de horários, por exemplo) e médio prazos (reformulação do sistema).

Os textos são revisados por Thaísa Hosken