Sindicatos rejeitam proposta da PJF e ameaçam entrar em greve geral nesta terça

Representantes dos sindicatos dos professores, servidores municipais, engenheiros e arquitetos fizeram coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, 6 de junho, e se posicionaram irredutíveis a uma possível greve geral, caso a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) mantenha assertiva de que dará a recomposição das perdas inflacionárias acumulada apenas nos meses deste ano, que contaria de janeiro a junho, em torno de 4%, respaldada pela Lei 9.504 de 1997 - Lei Eleitoral. Às 8h, desta terça-feira, 7, acontece a assembleia unificada das categorias, que estarão paralisadas para decidir se a greve será deflagrada ou não. Logo depois, será feito outra passeata pelas ruas centrais da cidade, igual a última registrada no dia 1° de junho.

Na última semana, o Administrativo recebeu resposta da consulta formulada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a questão feita depois de estabelecer impasse nas negociações com as entidades sindicais municipais após a Associação Mineira dos Municípios (AMM) alertar aos prefeitos mineiros sobre a limitação imposta pela Lei das Eleições, desde 5 de abril, que impede a recomposição salarial acima das perdas do ano em exercício.

Os sindicatos que representam o funcionalismo público do município não concordam com o posicionamento da PJF. “Esta lei nunca foi utilizada por nenhuma Administração. Temos protocolada reposições em maio/junho, datas posteriores a abril, dando reposição inflacionária anual. Momento nenhum os sindicatos estão falando de ganho real. Temos plena consciência que devido a Lei Eleitoral posterior ao dia 5 de abril não é possível ganho real. Estamos discutindo aqui são as perdas inflacionárias, que a Prefeitura se fixa em uma tese que ela não pode dar, sendo cada categoria com percentual estipulado. Eles acabaram dando um tiro no pé, pois buscaram parecer no TRE, que não é conclusivo, e querem fazer do parecer como se fosse uma jurisprudência e punir o servidor público com esta medida”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserpu-JF), Amarildo Romanazzi.

Ele lembra que com última paralisação o Sindicato dos Trabalhadores e do Serviço de Água de Juiz de Fora (Sinágua-JF) teve resultado positivo, conseguindo reposição acima de 11%. “A prefeitura começou a retroagir na sua postura. Se ela entende que pode dar 11% ao Sinágua, seu posicionamento quanto à Lei Eleitoral cai por terra”, destaca.

A coordenadora-geral do Sindicato Municipal dos Professores (Sinpro-JF), Aparecida de Oliveira Pinto, diz que o Executivo afirma que as propostas de negociação foram feitas antes do dia 5 de abril, mas atas de reunião comprovam que foram depois da data. “Eles dizem que haviam avisado, mas fizeram negociações depois da data com percentuais que cobriam a reposição, mas de forma escalonada, por isso rejeitamos. No dia 12 de abril estávamos em mesa de negociação e retornamos no dia 9 de maio, quando a Prefeitura veio com o discurso da Lei Eleitoral”, destaca.

Posição TRE

A nota divulgada pela PJF sobre a resposta do Tribunal Regional Eleitoral diz que "o TRE entendeu que a recomposição só deve considerar o período acumulado no ano de 2016, ou seja, as perdas da inflação acumuladas desde 1 de janeiro até o momento da concessão do reajuste. Desta forma, a Prefeitura reafirma que pretende conceder o índice permitido pela legislação. A consulta foi formulada com objetivo de que não restassem dúvidas legais, já que qualquer ato contra a legislação poderia ser anulado e o servidor ficar com zero de reajuste."

Outra questão apontada no texto foi o percentual acumulado de recomposição desde de janeiro só poder ser concedido até o final de junho, em virtude das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede qualquer aumento depois do dia 30 de junho.

Negociação Cesama

Conforme assessoria de comunicação da Cesama, com o objetivo de garantir a recomposição inflacionária para todos os seus empregados, a diretoria da Cesama informa que, "por decisão unilateral tomada na terça-feira, 31, concedeu, a partir de junho deste ano, o reajuste salarial de 11,07%, que representa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC acumulado entre março de 2015 e fevereiro de 2016. O reajuste referente aos meses de março, abril e maio será pago até dezembro deste ano, caso seja atingida a expectativa de crescimento médio do volume faturado de 1,28%. Concedeu, ainda, reajuste de 11,07% dos tíquetes alimentação/refeição e cesta básica, além de correção do valor do auxílio creche para R$167,43, todos retroativos a março deste ano. A companhia reitera que a data base para a negociação salarial dos funcionários da Cesama continua sendo o mês de março."