Dia Nacional das Guardas Municipais: aprovados aguardam nomeação

Após seis anos do concurso, a publicação da sentença ainda não foi divulgada

Nesta quinta-feira, 10 de outubro, é comemorado o Dia Nacional das Guardas Municipais em todo o país, porém, em Juiz de Fora, algumas pessoas que não foram convocadas no concurso público, que ocorreu em 2007, ainda aguardam a nomeação. Instituída na cidade por meio da lei 11.206, de 2006, a Guarda Municipal teve seu primeiro e, até o momento, único concurso público feito no ano seguinte. Foram oferecidas 150 vagas para a nova função no município e a procura, consequentemente, foi grande, com mais de 8 mil inscritos. Após as provas, começaram os problemas.

Ainda na gestão do ex-prefeito Alberto Bejani (PSL), entre 2005 e 2008, foram nomeados os primeiros guardas municipais da cidade. Na ocasião, segundo José Guedes, um dos excedentes na prova, 147 vagas foram preenchidas, restando três vagas ociosas. Ele procurou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu-JF) e encontrou outros candidatos que também se mostraram indignados com a não convocação para todas as vagas. "Os problemas começaram ali, em 2007, quando anunciaram 150 vagas e não chamaram todos os aprovados. Desde então, fizemos várias reuniões com representantes da Câmara e da Prefeitura na gestão seguinte, do Custódio Mattos (PSDB), em busca de uma solução para o imbróglio", afirma.

Segundo Guedes, uma dessas reuniões foi feita com o atual prefeito, Bruno Siqueira (PMDB), quando ele ainda era o presidente da Câmara Municipal. "O Bruno nos recebeu e ouviu nossa história. Disse que os vereadores só poderiam tomar uma atitude perante uma ação do prefeito, que nada fez durante os quatro anos", lamenta Guedes, que espera há seis anos por um cargo no setor.

Ação na Justiça

Em 9 de fevereiro de 2012, o Sinserpu-JF entrou com uma ação coletiva cobrando explicações da Prefeitura sobre a demora nas nomeações e pedindo a nomeação das vagas excedentes. No ano passado, já eram 21. Julgado na última terça, 8 de outubro, o caso ainda aguarda a publicação da sentença.

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Prefeitura se explica

A atual Secretária de Administração e Recursos Humanos e também comandante da Guarda Municipal, Andréia Goreske, lembra que o caso é antigo e, mesmo sem estar presente naquela administração, explica. "Em 2007 foram nomeadas 150 pessoas para realizarem o curso preparatório para a guarda. Destas, três não realizaram por algum motivo", afirma. No edital disponibilizado para a prova, os itens 3.7. (ter sido aprovado e classificado em todas as fases do processo seletivo) e 3.8. (ter apresentado desempenho satisfatório no curso de treinamento específico) são partes do critério eliminatório.

Ainda de acordo com Andréia, o efetivo da Guarda Municipal atualmente é de 120 pessoas, tendo, no caso, 30 vagas ociosas. Por conta da ação, a Prefeitura fica impossibilitada de realizar alguma nomeação. "É preciso aguardar a decisão judicial. O caso não pertence mais à esfera administrativa. O concurso tem a validade de quatro anos e esse prazo já passou. Sabemos a importância que a guarda tem hoje na cidade, estando presente em 20 pontos fixos, como o Centro Cultural Bernardo Mascarenhas, o Restaurante Popular e o Hospital de Pronto Socorro", diz.

Em 2013, a Guarda Municipal já atingiu a marca de mil registros de atendimento. A função da guarda, estabelecida em lei, é a proteção de bens, serviços e instalações do poder público municipal.