Fórum Sindical protocola parecer de advogado na PJF

Documento foi entregue na SARH após servidores ocuparem pátio da Prefeitura

O Fórum Sindical de Servidores Municipais de Juiz de Fora protocolou na manhã desta sexta-feira, 10 de junho, na Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o parecer elaborado pelo advogado especialista em direito eleitoral, João Fernando Lopes de Carvalho, de São Paulo, dando garantias de que os trabalhadores estão corretos em suas reivindicações.

Antes de protocolar, no entanto, foi feita uma nova assembléia do Fórum, na Praça da Estação. Com a presença de cerca de 300 servidores, segundo os organizadores, o grupo voltou a falar em paralisação geral das atividades do funcionalismo público municipal a partir da próxima quarta-feira, 15 de junho. "Os companheiros estão sofrendo uma pressão muito grande, mas quero que gravem a Lei 7.783, a lei de greve, que afirma que o ato de paralisação não pode sofrer corte de ponto. Estamos voltando uma ação para evitar que esses covardes possam pressionar vocês", falou o o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserpu), Amarildo Romanazzi.

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Romanazzi também negou que o movimento tenha alguma ligação política. "Esse é um movimento de pais e mães honestas, pessoas trabalhadoras. É mentira que seja um movimento político. Estão usando a presença do vereador Betão (Roberto Cupolillo-PT), que nem sobe mais no palanque para não dar motivo para eles falarem. Ele não nasceu em berço político e se tornou vereador através da luta. Existe um movimento de trabalhadores para reivindicar seus direitos, que é a reposição da inflação, para sobrevivermos com menos dificuldade", garante.

Princípio de confusão

Após o término da assembléia, os servidores seguiram pela avenida Getúlio Vargas e foram até o pátio da Prefeitura, ocupando o local e clamando pela presença do prefeito. Os sete membros do Fórum Sindical entraram no prédio e queriam entregar o parecer pessoalmente à Bruno, que não estava no gabinete.  O subsecretário de Dinâmica Administrativa da SARH, Orlandsmidt Riani, afirmou que só receberia cinco representantes de sindicatos, o que gerou discussão com Romanazzi, que exigia a presença dos sete presidentes de sindicatos. Após o bate-boca, foi autorizada a presença dos sete membros e da imprensa, que registrou o momento da entrega do protocolo.

Após a entrega, o presidente do Sinserpu afirma que o objetivo foi cumprido. "Hoje nós queríamos entregar o parecer e foi o que fizemos. Assim a gente mostra a transparência do Fórum Sindical, buscando uma terceira via. Mas nós repudiamos qualquer ato de chefe ou cargo comissionado, de impedir um servidor público de entrar em um prédio público. Isso não vai acontecer nunca", conclui Romanazzi.

Resposta

Em nota, a PJF informa que "a administração municipal informa que irá analisá-lo, posicionando-se em momento oportuno. Se houver, de fato, um caminho jurídico válido, que demonstre uma possibilidade diversa daquela que foi concluída, a Prefeitura não terá impedimento em adotá-la. O anúncio do envio do projeto de lei à Câmara, segundo o Executivo, demonstra uma preocupação em evitar um prejuízo maior aos servidores, pois a partir de 180 dias do final do mandato, que ocorrerá já nas próximas semanas, o aumento terá que ser zero por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura reforça seu compromisso com o funcionalismo, fato que garantiu os salários rigorosamente em dia desde o início da atual gestão, ao contrário de centenas de cidades do estado e do país."