Obras da BR-440 seguem sem licenciamento ambiental completo

Obras da BR-440 continuam mesmo sem licenciamento A primeira fase do projeto tem licenciamento ambiental e passa por obras. A segunda etapa passa por estudos e não tem previsão para ser licenciada

As obras da BR-440, via que pretende ligar a BR-040 ao bairro Mariano Procópio, prosseguem, ainda que o segundo trecho  não tenha licença ambiental.

A Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora (Agenda-JF) autorizou o licenciamento apenas da primeira parte, que vai da Represa de São Pedro até a altura do campo do Nova União, no bairro de mesmo nome. A superintendente do órgão, Sueli Reis, explica que a segunda parte ainda passa por um estudo. "O estudo busca verificar toda a fauna e flora presentes na Mata do Borboleta. Só depois é que serão definidas ações referentes à segunda fase." O custo total dos investimentos nos dois trechos é de R$ 107.988.001,69.

Para discutir a questão foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora, na tarde desta terça-feira, 20 de abril. O vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB), um dos proponentes da reunião, lembra que a população da cidade não é contrária ao desenvolvimento. "Mas buscamos desenvolvimento de forma sustentável, que preserve a qualidade de vida das pessoas. Este é um projeto de 1978, quando a realidade urbana da cidade era outra."

Ainda com relação ao licenciamento, a superintendente explica que este foi concedido pela Agenda-JF com base na movimentação de terra no local e na intervenção em Área de Preservação Permanente (APP). "A estrada não é licenciável", afirma. Isto porque, segundo o assessor jurídico da Agenda-JF, Marcos Mota, a legislação ambiental estadual prevê licenciamentos de vias com mais de dez quilômetros, quando a BR-440 tem 9,6 quilômetros.

Mota explica que não foi necessária a apresentação de Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) referente ao empreendimento, visto que a Constituição exige os documentos apenas para casos de significativo impacto ambiental. "E, segundo deliberação normativa do Copam [Conselho de Política Ambiental], estradas com menos de dez quilômetros não representam impactos significativos ao meio ambiente."

Uma das alegações dos movimentos contrários à obra, como o Comitê Diga Não à BR-440, diz respeito à possibilidade de contaminação da Represa de São Pedro, manancial responsável por abastecer 8% da população de Juiz de Fora. Contudo, a superintendente explica que está sendo construído um paredão de concreto para contenção de qualquer material que possa representar risco. "Mas existem planejamentos da Cesama [Companhia de Saneamento Municipal] que indicam que a represa será extinta e o abastecimento será feito pela Represa de Chapéu D'Uvas", acrescenta.

Inundações

Segundo Sueli, o córrego do bairro São Pedro está sendo alargado para a colocação de manilhas, além de ter sido aprofundado para que não haja risco de alagamentos. Entretanto, a informação é contestada pelo arquiteto urbanista representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), José Lopes Esteves.

"Não existe previsibilidade. A partir do momento em que se canaliza, determina-se a quantidade de água que vai passar ali. Hoje, a tendência é descanalizar córregos para que não aconteçam enchentes. Este projeto está na contramão disso", defende Esteves. A moradora do bairro Jardim Casablanca, Karina Conrado, afirma que, mesmo depois de iniciadas as obras já foram verificadas inundações na região.

Desapropriações

Com relação às desapropriações necessárias para a realização das obras, Sueli explica que, quanto ao primeiro trecho, 21 famílias já foram desapropriadas e seis casos estão em processo judicial. "Para o segundo trecho, não há qualquer tipo de previsão, porque dependemos dos estudos que vêm sendo realizados."

Uma das preocupações da moradora do bairro Adolfo Vireque, Margarida Barbosa Rafael, está relacionada à possível divisão dos bairros por onde passará a BR-440. "Se separar vamos ficar presos. Tudo o que a gente precisa, como supermercado, escola, entre outras coisas, está do outro lado." Ela se preocupa também com a desapropriação. "Lutei a vida inteira para ter minha casa própria. Quanto será pago por isso no caso de desapropriação?", indaga. Para o arquiteto Marcos Olender, a obra representa falta de planejamento urbano conjugado. "Deve haver critérios técnicos que levam em conta aspectos culturais, sociais, econômicos e, claro, ambientais."

Prós e contras

O secretário de Obras, Jefferson Rodrigues Júnior, afirma que o primeiro trecho da via trará benefícios aos moradores daquela região. "Teremos a separação do esgoto, o que permitirá menor ocorrência de contaminação. Os coletores laterais de esgoto já estão sendo construídos e, na altura do bairro Vale do Ipê, será construída uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)." Para ele, paralisar as obras, como já foi sugerido, traria grandes prejuízos.

Para o deputado federal Júlio Delgado (PCB-MG), o projeto inicial, traçado ainda na década de 70, deve ser revisto. "Não se pode adotar um projeto concebido há tantos anos sem alterá-lo de modo a atender a realidade atual. Infelizmente o que está sendo construído aqui pode representar um risco para nós ou para as gerações futuras", defendeu, citando a possibilidade de alagamentos. O deputado informou que enviou ao Ministério dos Transportes um requerimento para que sejam prestados esclarecimentos a respeito da BR-440. Além disso, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) total acompanhamento das obras.

O também deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), que atuou na intervenção junto ao Governo Federal para inclusão das obras da BR-440 no Plano de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), com um total de R$ 120 milhões de investimentos, afirmou ser necessário buscar soluções e adequações.

Alternativa

Para o professor da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Cézar Henrique Barra Rocha, a alternativa para o problema do trânsito na cidade seria a construção de um anel rodoviário Norte. "Faríamos a Via Remonta, com um total de 10,5 quilômetros de extensão, ligando ao Contorno Leste, com 15 quilômetros. O custo estimado desta obra seria de R$ 51 milhões."

Segundo o professor, o projeto que vem sendo executado não trará benefícios para a cidade. "Trata-se de uma cicatriz rasgando Juiz de Fora." Ele lembra que, segundo estudo realizado pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), o local onde será desembocado o trânsito proveniente da BR-440, na altura do Mariano Procópio é, atualmente, o maior gargalo da cidade. "A ponte de Santa Terezinha é um local complicadíssimo. Os estudos mostram que, por hora, 2.721 veículos passam por ali." De acordo com Sueli Reis, a intenção é transferir todo o tráfego da avenida Independência para a nova via. "Assim conseguiremos tirar o trânsito pesado do centro de Juiz de Fora", afirma.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes