Fiscalização apreende produtos de ambulantes irregulares no Centro de JF

CDs, DVDs, tesouras e perfumes de ambulantes foram apreendidos por mais de 30 fiscais de posturas que integraram força-tarefa desencadeada nesta sexta-feira, 8 de dezembro, no Centro de Juiz de Fora. A ação é da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) e da Guarda Municipal, em parceria com a Polícia Militar (PM). O objetivo da abordagem foi coibir o comércio ambulante irregular. A iniciativa, que faz parte da “Operação Boas Festas”, contou também com o apoio da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra).

Conforme a SAU, a ação visou garantir o ordenamento e a qualidade do ambiente urbano, coibindo a ocupação das vias e logradouros públicos, dando maior acessibilidade e mobilidade à população, colaborando, de forma direta, na segurança pública. Os servidores envolvidos se concentraram especialmente na Avenida Getúlio Vargas, no trecho entre a Praça do Riachuelo e as ruas São Sebastião e Floriano Peixoto. Durante atuação conjunta, diversos ambulantes irregulares foram conduzidos para a delegacia, através da PM, devido ao comércio de produtos piratas.

A operação estava sendo planejada há algum tempo pelos órgãos envolvidos, tendo em vista a identificação de ambulantes que vinham comercializando ilícitos em Juiz de Fora. Os locais escolhidos foram mapeados pelos setores de inteligência da SAU, Guarda Municipal e polícias Militar e Civil.

A iniciativa tem como objetivo fiscalizar e orientar os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais da cidade durante o período natalino. A ação será realizada na área central e nos principais pontos de comércio da cidade, inclusive em bairros, até o dia 29.

Procon

A equipe do Procon/JF também está nas ruas orientando todos os donos e responsáveis pelos estabelecimentos comerciais, sobre o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A necessidade de precificação e as formas corretas de fixação de preços nas vitrines, a obrigatoriedade de possuir exemplar do CDC e a placa informativa sobre a disponibilidade do documento para a consulta, informações expressas sobre condições de parcelamento, utilização de cheque e de cartões são algumas orientações repassadas aos comerciantes.

Após o período de orientação, os estabelecimentos serão visitados pelos fiscais. Caso seja constatado o descumprimento dos direitos dos consumidores, o local estará sujeito às penalidades previstas em lei, como multa, suspensão do serviço e cassação do alvará de funcionamento.