Seus Direitos
Conhe?a algumas formas alternativas de solicitar uma confirma??o de v?nculo
entre pessoas do mesmo sexo
Chico Brinati
Colabora??o
15/08/05
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Para o presidente do Movimento Gay de Minas - MGM -, Oswaldo Braga (foto
ao lado), o
projeto de uni?o civil entre homossexuais iria conceder direitos,
automaticamente, garantidos pelo simples fato de possu?rem uma certid?o de
casamento, por estarem casados. "Tem muito casal homossexual que ? visto como uma fam?lia, s? falta uma lei
que ampare isso. Assim, o (a) parceiro (a), passaria a ter direito ? uma
heran?a, possibilidade de se tornar dependente num plano de sa?de, num
imposto de renda, de somar valores para aquisi??o de casa pr?pria, de ser
colocado (a) como dependente em clubes, dentre outros", diz Oswaldo. Segundo ele, como os homossexuais n?o possuem esses direitos "autom?ticos",
a maioria busca, um a um, esses benef?cios, provando em cada ?rg?o a sua
uni?o est?vel. E, as formas de se comprovar essa uni?o s?o v?rias.
O dif?cil, segundo o presidente do MGM, ? que em alguns lugares n?o s?o
aceitos nem essas declara?es. "Com esse documento voc? conseguiu, ent?o,
uma uni?o civil? N?o, voc? conseguiu resolver um problema do plano de sa?de,
por exemplo", diz. O problema, para Oswaldo, ? que as quest?es relacionadas aos homossexuais
continuam sendo decididas nas ?reas c?veis e n?o na vara de direito
familiar. "N?s estamos lutando, ? um direito nosso, pelo projeto de uni?o
civil que est? h? dez anos na C?mara dos Deputados 'zanzando para l? e para c?' e
estamos fazendo uma press?o para que aprovem esse projeto tamb?m", desabafa.
O que fazer enquanto a lei n?o sai? "Assinar um contrato de sociedade,
registrar a uni?o est?vel, ter procura??o um do outro, colocar em nome dos
dois tudo que for comprado, fazer um testamento", finaliza. O que ? legal Ela recomenda ao casal que elabore um contrato e o registre em cart?rio,
deixando claro que ? uma parceria civil. Esse documento n?o daria direitos
aos dois, mas seria uma forma inicial que permite buscar, na Justi?a, esses
direitos. Segundo ela, os ju?zes t?m que se adequar a uma situa??o nova, mesmo que n?o
conste em lei, por analogias, dependendo de processos anteriores, pois n?o
temos, ainda, nada espec?fico direcionado ao p?blico GLBT. "O grande
problema ? que as leis n?o acompanham a evolu??o da sociedade",
admite.
Uma outra alternativa ? a Declara??o de Uni?o Est?vel. Alguns planos de
sa?de j? aceitam esse tipo de confirma??o para cadastrar dependentes. "Essa
declara??o, qualquer casal pode pedir no cart?rio, alguns cart?rios j?
disp?em. Custa cerca de R$ 15", completa Oswaldo. Dos quatro cart?rios de
notas pesquisados, no Centro de Juiz de Fora, *dois j? admitem fornecer tal
documento para casais homossexuais.
* Os cart?rios pediram para n?o ser identificados.
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