Prefeitura solicita ao MP prorrogação do prazo de doação de área ambiental no Vale do Ipê

A Prefeitura de Juiz de Fora solicitou a empresa Flor de Liz Imóveis Ltda, com sede em Três Rios (RJ), a prorrogação do prazo junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para que o processo de doação de uma área de Mata Atlântica (com mais de 45 mil metros quadrados), localizada no Bairro Vale do Ipê, possa ter sua análise concluída e efetivada.

Por meio de nota, o município afirmou que "a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) deu parecer favorável à questão ambiental e fez questionamentos ao empreendedor que concordou com os pontos abordados." Procurado pelo Portal ACESSA.com, o secretário  Luís Cláudio Santos Pinto, não quis se pronunciar.

A pasta completou que o "processo foi encaminhado à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) para o parecer no que tange ao patrimônio. A PJF entregou uma cópia da documentação para o empreendedor pedir a prorrogação do prazo."

No dia 4 de setembro de 2018, o Ministério Público, por meio do promotor Alex Fernandes Santiago e a empresa Flor de Liz firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) devido a possíveis danos ambientais em desmatamento que a empresa causou em um terreno da Fábrica Ferreira Guimarães, entre as ruas Antônio Fellet e Benjamin Guimarães, no Bairro Santa Catarina, em 2015.

De acordo com o documento, a empresa deveria doar, no prazo de 18 meses, a aérea de 45.214,85m². "Caso por qualquer motivo não se efetive a doação com encargo ao município, e sem prejuízo da multa estabelecida a R$ 2 mil por dia de atraso, a empresa fica obrigada a pagar à Associação pelo Meio Ambiente de Juiz de Fora o valor de R$ 676.650,37, valor este acrescido de correção monetária desde fevereiro de 2016, conforme tabela da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas. O pagamento se dará em 60 parcelas mensais...", dizia o documento

Segundo o advogado da empresa, Rodrigo Freire de Moraes, a empresa tem conversado permanentemente com a Prefeitura. "Temos a intenção de manter a doação. Nos últimos dias procuramos o promotor para que houvesse a prorrogação do prazo. Juntamos toda a documentação e agora estamos esperando esse parecer. O que está pendente é uma questão burocrática. Devido a importância da área, a Prefeitura precisa fazer essa avaliação minuciosa".

Na última semana, a Sociedade de Pró-Melhoramentos do Vale do Ipê enviou uma carta ao Portal ACESSA.com, manifestando preocupação com a lentidão da Prefeitura em aceitar a doação da área ambiental. No texto eles destacaram a importância de se proteger o local: "Caso venha se confirmar essa omissão do Município, a perda será grande, não só para os moradores dos bairros Vale do Ipê, Borboleta e Democrata — os mais próximos da área —, mas para toda a população de Juiz de Fora. O fragmento que está para ser doado tem uma grande importância ecológica porque faz conexão entre as matas do Morro do Cristo e a mata dos bairros Fábrica e Monte Castelo, criando um importante Corredor Ecológico Urbano, refúgio para a fauna e flora". Leia

Segundo assessoria de comunicação do MPMG, o pedido de prorrogação do prazo foi homologado na última terça-feira, 3 de março, mas o caso ainda não foi analisado pelo promotor responsável, que dará parecer favorável ou não ao adiamento da data limite de cumprimento da TAC.