Prefeitura adia cobrança do IPTU por trás meses em Juiz de Fora

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira, 6, a prefeita Margarida Salomão anunciou medidas fiscais para amenizar os efeitos da pandemia da Covid-19 em Juiz de Fora. Tais medidas incluem o adiamento da cobrança de parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano, da TCRS e da CCSIP cobradas no carnê do IPTU e o encaminhamento, para aprovação do Legislativo, da Lei de Anistia, que beneficiará empresas e contribuintes inadimplentes. O evento on-line contou com a presença das secretárias municipais da Fazenda, Fernanda Finotti; de Governo, Cidinha Louzada; dos secretários de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Sustentabilidade, Ignacio Delgado; de Comunicação Pública, Márcio Guerra; do presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Juraci Schaffer; e do líder do governo na Câmara, Marlon Siqueira. 

Durante o anúncio, a chefe do Executivo chamou a atenção para a gravidade da situação sanitária e econômica da cidade e do país, com a perda de trabalho, de renda e ameaça aos empreendimentos. “Nesse período, vivemos lockdown decretado pelo Governo do estado, e temos uma redução muito grande das atividades econômicas em uma forma geral. Para a nossa cidade, esse é um desafio que devemos identificar, enfrentar e superar.”

A prefeita assinou o decreto que dispõe sobre alteração do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxa de coleta de resíduos sólidos/TCRS e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública/CCSIP, lançadas em conjunto no carnê do IPTU. “Nós, dentro dos limites do município, que são estreitos, como sabemos, não temos condições de operar como o Governo Federal. Contamos com remédios muito menos poderosos, mas não significa que não estejamos empenhados em usá-los”, enfatizou Margarida.

Pagamento de tributos

Com a publicação do decreto, parcelas do IPTU e taxas conjuntas com vencimento em abril, maio e junho ficam suspensas em Juiz de Fora, e voltarão a ser cobradas nos meses de outubro, novembro e dezembro.

“Dos tributos que o município tem a capacidade de cobrar, o IPTU e as taxas são os mais pesados, porque são tributos fixos. Tendo ou não receita, as famílias e empresas precisam pagá-los. Nesse sentido, nos solidarizamos com as famílias e empresas que perderam as suas rendas. Ao fazer isso, a PJF perde arrecadação significativa por três meses. Os tributos voltarão a ser recolhidos no final do ano, quando esperamos que as medidas sanitárias e a vacinação tenham atingido uma situação tal que o movimento econômico tenha se restabelecido na nossa cidade”, destacou a secretária Fernanda Finotti.

Lei de Anistia

A prefeita anunciou, ainda, o encaminhamento, nesta semana, da Lei de Anistia, para apreciação da Câmara Municipal. O projeto prevê desconto de 25% para pagamento do valor total de todos os tributos e encargos devidos até 2020, mais 10% para pagamento à vista. “O projeto de anistia inclui ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), IPTU, taxas e multas que estejam negativando o contribuinte e que a Prefeitura tenha a possibilidade de negociar”, explicou Finotti. “Com isso, esperamos contribuir e desembaraçar o contribuinte que, negativado, deixa de conseguir crédito, taxa de juros palatáveis, e de poder participar de negociações. Queremos aliviar esse fardo”.

Outras medidas

As secretarias municipais da Fazenda e de Desenvolvimento estudam outras medidas para alívio financeiro ao contribuinte. “Além dessas medidas de natureza fiscal, estudamos a criação de um fundo que ajude aqueles empreendedores que mais precisam, para que possam contar com o apoio do Executivo municipal para o desenvolvimento das suas atividades. Isso como um passo pequeno dentro de um projeto de retomada que as secretarias, tão logo a gente supere esse momento, possam apresentar à cidade. Um sinal de esperança de recuperação e recolocação da cidade no lugar em que ela deve estar”, destacou o secretário Ignacio Delgado. As medidas serão apresentadas ao Fórum Municipal em Defesa da Vida, na tarde desta terça-feira, 6.