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    Arquivamento de contas e notas fiscais
    Procon lembra que o consumidor deve guardar os comprovantes por um prazo mínimo de cinco anos para não ter problemas

    Ricardo Corrêa
    Repórter
    06/04/06

    Compra realizada e pagamento efetuado não significam o fim das preocupações para o consumidor. Pelo contrário. Pense nos objetos que comprou e nas contas que pagou nos últimos cinco anos. Provavelmente, não vai se lembrar de todas, mas você tem como comprovar cada um desses pagamentos? Se você não guardou os comprovantes, contas ou boletos de cobrança quitados, a resposta é não.

    De acordo com o Procon, o código civil diz que o prazo para que haja reclamações, protestos, requerimentos em relação a produtos não recebidos ou serviços mal prestados, é de cinco anos. Da mesma forma, o Código de Defesa do Consumidor determina que, para reaver algum recurso, solicitar alguma reparação, reivindicar um direito lesado ou até mesmo pedir uma indenização por danos causados, o consumidor tem o mesmo prazo de cinco anos.

    Por regra geral, portanto, o Procon entende e recomenda aos consumidores que guardem suas contas pagas, ou notas fiscais, por um período não inferior a cinco anos. E o que pode parecer apenas uma precaução, na verdade pode evitar grandes transtornos.

    "O consumidor deve guardar para que futuramente possa comprovar o pagamento e evitar problemas futuros. E isso não é raro. Acontece bastante e o Procon sempre recebe reclamações, principalmente na área de telefonia. Muitas vezes, o consumidor paga a conta em uma casa lotéria ou banco e o documento se perde, não chegando até a empresa, que cobra novamente. Se o consumidor não tiver o comprovante de pagamento ele terá que pagar. Se ele tiver como comprovar, aí o problema é entre a empresa e o banco, ou casa lotérica", explica o advogado do Procon, Eduardo Schroder, que ressalta ainda a importância de se guardar o original da conta, e não simplesmente o xerox.

    Pela internet

    No caso de quem compra ou efetua pagamentos pela internet ou por terminal bancário, como caixas eletrônicos, por exemplo, o que deve ser guardado é o extrato, que é o que comprova o pagamento de fato. De posse do extrato, registrando a saída do dinheiro da conta na data correta, o consumidor evita problemas. Isso porque o banco terá a operação microfilmada para comprovar. Mas é importante que o consumidor tenha o extrato impresso, não adiantando imprimir a tela de pagamento da conta.

    Outro cuidado em relação aos pagamentos pela internet é prestar atenção se está fazendo o pagamento ou apenas o agendamento. Muitas pessoas imaginam que estão pagando a conta e quando são cobradas novamente apresentam o comprovante de agendamento, o que não adianta.

    Produtos duráveis

    Em relação ao consumo de produtos, o Procon faz ainda uma outra orientação. Não basta que o consumidor guarde a nota fiscal por cinco anos, principalmente se o produto vai durar bem mais que isso.

    "O consumidor nunca deve guardar a nota por tempo inferior à vida útil do produto", explica Eduardo Schroder, dando o exemplo da compra de um carro. Como o veículo vai durar mais de cinco anos, é importante que o consumidor guarde a nota fiscal para comprovar a propriedade do bem.

    "Só assim ele pode comprovar que é dele, que ele comprou", ressalta o advogado. O mesmo vale para outros produtos. Todo cuidado é pouco, afinal, já diz o ditado: "quem paga mal, paga duas vezes".

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