Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2017

Termina no dia 30 de setembro, o prazo para inscrição no edital da Lei Estadual de incentivo à Cultura 2017. Nesta edição, serão concedidos R$ 92,3 milhões em incentivos. A quantia chega a ser cerca de quatro vezes maior do que o montante investido em 2016, quando foram destinados R$ 22,5 milhões.

Com o montante recorde, o objetivo do Governo é apoiar ainda mais projetos advindos do interior do estado, seguindo a tendência de 2016, quando propostas oriundas de fora da capital receberam 56% de todo os recursos investidos, o maior percentual desde 1998, ano da primeira edição do mecanismo de fomento.

Para assegurar esse investimento crescente no interior, entre os critérios avaliados nesta edição do edital estão a democratização e a territorialização, que garantem a destinação de 45% da verba total - R$ 41,5 milhões - a projetos de proponentes de fora da capital.

Sobre o edital

Os projetos inscritos passam por verificação documental realizada pela Secretaria de Cultura. Posteriormente, a análise do critério artístico-cultural será feita pela Comissão Técnica de Análise de Projetos, composta paritariamente por representantes do poder público e sociedade civil.

Na etapa seguinte, as propostas selecionadas recebem a Autorização de Captação. Somente após essa etapa os proponentes devem realizar a captação de recursos, bem como providenciar a emissão de sua Declaração de Incentivo.

Dentre as novidades, destaca-se que cada uma das oito categorias artísticas contempladas pelo edital conta com montante de recursos previamente estabelecido, de forma a garantir uma melhor distribuição dos mesmos a projetos com perfis diferentes, evitando a concentração da verba em propostas similares.

Entre as categorias também há novidades: criação artística e novos artistas; circulação de manifestações culturais, oficinas e formação cultural, e eventos com no mínimo três edições.