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    Lei Murilo Mendes 2019 abre inscrições neste sábado

    O decreto que institui a COMIC, regulamenta sua composição e estabelece condições gerais do edital 2019

    Angeliza Lopes
    Repórter
    27/08/2019

    Nesta terça-feira, 27 de agosto, dia em que a Lei Municipal de Incentivo à Cultura - Lei Murilo Mendes, completa 25 anos de existência, o diretor-geral da Funalfa, Zezinho Mancini, falou em coletiva de imprensa sobre novidades do 20° edital, com recurso de R$ 1,5 milhão, que será publicado na noite desta sexta-feira, 30 de agosto, no Atos do Governo da PJF, com início das inscrições no sábado, 31. O decreto que institui a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (COMIC), regulamenta sua composição e estabelece condições gerais do edital 2019 foi publicado nesta terça, 27. (Veja aqui)

    Os artistas e produtores locais interessados em se inscrever terão até às 23h59 do dia 29 de setembro, domingo, para submeterem ao projeto pelo site www.funalfa.com.br, que entra no ar a partir de sábado, 31, ou, presencialmente, no prédio da Funalfa, na Avenida do Rio Branco, 2234, Centro de Juiz de Fora, de 2 a 30 de setembro. O proponente precisa ter mais de 18 anos e comprovar residência na cidade nos últimos três anos. "Uma das novidades é a modernização do modelo de inscrição. No site o proponente poderá acessar edital, formulários, planilhas, fazer o downloads dos arquivos, tornando o processo economicamente viável", explica Zezinho Mancini. Ao enviar a inscrição online, o artista receberá um número de protocolo por e-mail com a relação dos documentos enviados. Caso falte o envio de algum arquivo, a pessoa poderá encaminhá-lo por e-mail, posteriormente.

    Cada proponente pode apresentar somente um projeto, mas não há limite para a participação como membro de equipe em projetos de terceiros.

    Além de aumentar o teto de incentivo em todas as faixas, o novo edital criou categoria Incentivo à Festivais, com recurso que varia entre R$ 80 mil e R$ 100 mil, três vezes mais que o valor do projeto de médio custo, com teto que subiu de R$ 28 mil para R$ 35 mil. Os projetos de baixo custo poderão receber, no máximo, R$ 8 mil.

    O assessor do Departamento de Fomento da Funalfa, Henrique Araújo, explica que na categoria Festivais, os proponentes aprovados terão que, obrigatoriamente, submeter e aprovar o mesmo projeto pela Lei de Incentivo Federal à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.

    "Para que seja aprovado o contrato e recebimento do recurso pela Fundação, o produtor deverá apresentar número do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Não é necessário comprová-lo no ato da inscrição. Adicionamos esta cláusula para abrir a captação de recursos com empresas da cidade, através da lei de incentivo fiscal. Assim, garantimos a continuidade do processo de captação e capacitamos iniciativas locais para que empresas do município possam financiar. Hoje temos dificuldade de tornar viável esta forma de captação em Juiz de Fora pela falta de projetos bem estruturados dentro da lei de incentivo fiscal", destaca, Araújo, lembrando que o recurso da Lei Murilo Mendes é de fundo municipal.  

    Para auxiliar os artistas, durante o período de inscrições, a Funalfa vai oferecer um treinamento a partir da próxima segunda-feira, 2 de setembro, para quem tiver dificuldades na hora de organizar a documentação para submeter projetos pela Lei, além de um plantão tira-dúvidas. A programação será divulgada em breve. "Também ofereceremos todos os dias orientação para àqueles que desejam saber como se cadastrar na Lei Rouanet", diz o assessor. O plantão será montado na própria sede da Funalfa.

    A previsão é que o resultado do edital seja divulgado no final deste ano e que os contemplados recebam os valores em 2020.

    Outras novidades

    Outras novidades expostas durante coletiva foi quanto ao fim da cláusula dos 80%, assim todos os aprovados receberão 100% do valor solicitado. Além disso, haverá opção de recursos na etapa da 'Análise Documental', reduzindo as chances de desclassificação por falta de documentação obrigatória. O pagamento que antes era feito, exclusivamente, por cheque, terá outras opções, como transferência eletrônica. Aumenta ainda o prazo para execução de projetos, que passa a ser de 12 meses.

    O diretor-geral da Funalfa também falou sobre a redução para 15% dos produtos quantificáveis cedidos à Funalfa. Antes, era obrigatório que o artista entregasse 30% do produto cultural produzido, como livros, CDs e DVDs. "Na era do Netflix, Spotify e plataformas streaming de consumo cultural, a exigência de desenvolver produto físico e tangível poderia ser contraproducente. Assim, o artista terá mais recurso para investir na divulgação e qualidade do produto".  

    25 anos de Lei Murilo Mendes

    Durante a apresentação, esteve presente o ex-vereador e pesquisador Vanderlei Dornelas Tomaz, idealizador da Lei Murilo Mendes, tida como a primeira lei de incentivo à cultura do interior do Brasil, além de ser pioneira no funcionamento com recursos exclusivo de fundo municipal (Leia entrevista na íntegra sobre a vida do ex-vereador). Zezinho Mancini considera a Lei Murilo Mendes uma política pública moderna para a época em que foi criada, há 25 anos. "Os contemplados que não tinham nascido quando a lei surgiu, poderão ter acesso a um formato remodelado. Conseguimos atualizar o novo edital depois de muito diálogo junto ao Conselho de Cultura, Fóruns Setoriais de Arte, Secretaria da Fazenda e Funalfa".

    Criação da COMIC

    O decreto publicado nesta terça, 27, institui a COMIC que será responsável por selecionar os projetos a serem contemplados, no âmbito do Programa Cultural Murilo Mendes, com a percepção de recursos do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FUMIC). A Comissão será formada por sete membros, com mandato para o período de 2019/2020, composta pelo diretor-geral da Funalfa, que presidirá o grupo, dois representantes da Fundação, dois representes da comunidade cultural, indicados pelo CONCULT e dois representantes da comunidade cultural, selecionados mediante eleição. "Os dois pareceristas serão escolhidos entre os mais de 200 inscritos, com nomes também de fora da cidade. Desta forma, daremos maior transparência ao processo", diz o diretor-geral. Quem desejar se tornar parecerista, as inscrições ficam abertas durante todo ano.

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