Faculdades de JF não vão mais cobrar taxa para expedição de diplomas e de hist?rico escolar

Quinta-feira, 07 de agosto de 2008, atualizada ?s 12h15

Faculdades de JF n?o v?o mais cobrar taxa para expedi??o de diplomas e de hist?rico escolar

O Minist?rio P?blico Estadual (MPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as faculdades particulares de Juiz de Fora, impedindo a cobran?a da taxa de expedi??o de diploma e do hist?rico escolar.

Segundo o promotor Pl?nio Lacerda, o acordo tamb?m prev? que as institui?es de ensino restituam ao consumidor o valor da matr?cula na hip?tese de desist?ncia ou transfer?ncia para outra faculdade. "Foi estipulado a possibilidade de reten??o de no m?ximo de 50% do valor at? o d?cimo dia anterior ao in?cio das aulas".

Entretanto, os formandos, inclusive os de faculdades privadas, n?o est?o isentos do pagamento pela taxa de registro de diploma cobrada pelas universidades federais, que s?o as respons?veis pela emiss?o do documento. "Consideramos abusiva a cobran?a, por isso encaminhamos o caso para o Minist?rio P?blico Federal analisar".

Lacerda afirma que antes do TAC as faculdades cobravam dos estudantes e repassavam o dinheiro para as universidades, mas as institui?es foram aconselhadas a encaminhar os interessados para que eles paguem ? Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) ou a outra universidade federal.

O processo teve in?cio em maio e contou com a participa??o do Procon, que recebia v?rias reclama?es dos consumidores contra os estabelecimentos de Ensino Superior. Para Lacerda, o acordo ? um ganho para a ?rea acad?mica e para Juiz de Fora. "Em outras cidades h? a??o judicial para o caso, pois n?o houve acordo com as faculdades".