Professores da rede municipal de ensino protestam em favor da implantação do piso nacional durante audiência
Professores da rede municipal de ensino protestam em favor da implantação do piso nacional durante audiência
Repórter
A insatisfação com o piso salarial pago pela Prefeitura Municipal de Juiz de Fora foi debatida em audiência pública, pelos professores de rede municipal de ensino, juntamente com representantes do legislativo, nesta quinta-feira, 18 de agosto, no plenário da Câmara Municipal.
Os representantes da categoria cobram a implantação do piso nacional no valor de R$ 1597,85, para uma jornada de trabalho de até 40 horas semanais. De acordo com o vereador Roberto Cupolillo (PT), proponente da reunião, o valor do piso pago pelo município é de R$ 699,85. "O piso da rede municipal é menor do que o da rede estadual, privada e federal."
"Existe uma lei federal e a Prefeitura não está cumprindo com as suas obrigações", destaca o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Oleg Abramov. A opinião também é compartilhada com Cupolillo. "Juiz de Fora não cumpre com que está previsto na lei. O nosso movimento está com a adesão de 90% da categoria e vamos continuar lutando", enfatiza. A discussão da lei federal, para a maioria dos representantes, não deveria ser debatida, já que é lei. "A lei que estamos discutindo é real. Ela existe. Queremos que a Câmara apoie a luta da categoria, porque a Prefeitura não cumpre a lei federal", diz. Quem também solicitou o apoio do legislativo foi a diretora do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro), Aparecida de Oliveira Pinto. "É irônico ter que discutir uma lei que é nossa. Queremos uma posição dos vereadores."
Uma carta foi enviada ao plenário pelo Executivo. Nesta carta, o prefeito afirma que o piso já é integralmente aplicado em Juiz de Fora e que a legislação prevê R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas. Como a maior parte dos profissionais de Juiz de Fora cumpre 20 horas, a Prefeitura aplica o valor determinado pelo Ministério da Educação proporcionalmente — R$ 699,85 — somado a um abono de R$ 100. A proporcionalidade, entretanto, é contestada pelas entidades sindicais sob a alegação de que não está prevista na legislação.
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Ausência dos secretários
Aparecida também cobrou a presença da secretária de Educação da cidade, Eleuza Maria Barbosa. "Ela não está preocupada com a categoria", diz. Cupolillo, também criticou a falta dos representantes da Prefeitura. "Os secretários fogem da gente. Eles têm medo da categoria", afirma. O não comparecimento do secretário de Administração e Recursos Humanos (SARH), Vitor Valverde, também foi questionado pelos membros do legislativo. "O professor é maltratado pelos secretários. É um absurdo essa ausência dos representantes da prefeitura", disse o vereador Isauro Calais (PMN).
De acordo com a Lei Orgânica, que prevê a convocação de membros da equipe de governo à Câmara para prestar informações e esclarecimentos, o não comparecimento será considerado desacato e crime contra a administração pública.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação, a secretária está à disposição para negociação, mas ela não compareceu ao debate, porque acredita que, como ocorreu um protesto antes da audiência, os professores estariam exaltados e, a discussão não ocorreria de uma forma serena.
Carta de repúdio
Marilda de Abreu, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), adiantou que a entidade encaminhará carta de repúdio ao prefeito e à secretária de Educação, solicitando negociações e o cumprimento do piso. "No dia 16 de setembro, vou encaminhar uma carta dizendo que o prefeito não paga o piso nacional".
Os textos são revisados por Thaísa Hosken