Mensagem com lei de reajuste do servidor chega à Câmara

O prefeito Bruno Siqueira (PMDB) entregou na última terça-feira, 28 de junho, a Mensagem 4.256 à Câmara Municipal, com projeto de lei que dispõe sobre autorização para recomposição salarial dos servidores da Prefeitura de Juiz de Fora. A Mensagem 4.258, que reajusta o tíquete alimentação dos servidores em 7,19%, também foi entregue.

Na ocasião, o prefeito explicou que "a intenção da Prefeitura sempre foi de conceder o maior reajuste possível, dentro da legalidade. A autorização judicial obtida nesta segunda-feira (dia 27), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deu-nos tranquilidade para enviar esta nova mensagem". O chefe do Executivo ressaltou a importância do projeto ser aprovado até o dia 30, quinta-feira, data limite imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta de reajuste dos servidores, em geral, prevê a recomposição gradativa do IPCA, conforme abaixo:

a) 1,27% a partir de 1º de fevereiro de 2016; b) 2,18% a partir de 1º de março de 2016; c) 2,62% a partir de 1º de abril de 2016; d) 3,24% a partir de 1º de maio de 2016; e) 4,05% a partir de 1º de junho de 2016; f) 4,40% a partir de 1º de julho de 2016; g) a diferença percentual para alcançar 7,19% a partir de 1º de novembro de 2016, correspondente à variação do IPCA, do período de 1º de maio de 2015 a 31 de janeiro de 2016.

Já para os servidores do Quadro do Magistério, os salários serão reajustados em 1% a partir de janeiro de 2016, além de 0,27% a partir de 1º de fevereiro. Nos meses de março a julho, os percentuais serão os mesmos dos demais servidores. A partir de 1º de novembro será paga a diferença para alcançar 10,67%, referente ao IPCA de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015.

As diferenças remuneratórias mensais, individuais, relativas de janeiro a junho de 2016, serão pagas em parcela única em agosto, para todos os servidores. Os servidores confirmaram a homologação do acordo.

Com informações da PJF.