Vereadores votam pela cassação de parlamentar em Santana do Deserto

Com seis votos a favor e dois contra, os vereadores de Santana do Deserto (MG) votaram pela cassação do mandato de Carlos Henrique de Carvalho (PSD). O parlamentar é acusado de improbidade administrativa por trabalhar como motorista na empresa de seu filho, que presta serviço de transporte escolar para a prefeitura. O acusado novamente não compareceu à reunião e sua defesa foi realizada por um advogado. A lei que promulga a cassação teve o mesmo número de votos.

A cassação foi fundamentada com base na Lei Orgânica de Santana do Deserto, que proíbe que vereadores exerçam atividade remunerada em empresas que tenham vínculo com o município. Ainda de acordo com a mesma lei, perde o mandato o vereador que descumprir a regra.

Votaram pela cassação os vereadores Ricardo Viana (PSC), Valdevino Mariano (Vino - PV), João Carlos (Batata - PSDB), Lúcio Nery (Lucinho - PV), Fábio Joaquim (PT do B) e o presidente da casa, Walace Vasconcelos (Barriga - DEM). Contra a cassação se manifestaram os vereadores Leonardo Henrique (Léo da Bomba - PSB) e Gilmar Granzinoli (DEM).

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O processo se arrasta desde junho de 2013, quando foi instalada a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para apurar a situação de Carlos Henrique. Em 3 de dezembro, após impetrar um mandado de segurança contra o presidente da casa, Walace Vasconcelos, na Comarca de Matias Barbosa, os trabalhos da comissão foram encerrados. Na mesma reunião, surgiram novas denúncias que culminaram com a criação de uma nova CPI.

Após nova tentativa de intervenção do réu junto à Justiça, a juíza Mônica Barbosa dos Santos decidiu negar um novo pedido de mandado de segurança, observando que os trabalhos da nova CPI haviam sido conduzidos conforme a lei e que o vereador se recusou várias vezes em ser notificado para depor. Os vereadores decidiram votar a cassação em reunião extraordinária no dia 30 de abril, quarta-feira. Carlos Henrique apresentou atestado médico, não comparecendo ao plenário. Nova reunião foi marcada para a última quarta-feira, quando os parlamentares decidiram pela cassação do colega.

A ACESSA.com tentou o contato por telefone com o vereador Carlos Henrique, mas as ligações foram recusadas.