Evento estimula formalização de microempreendedores individuais no CCBM

Mais de 80 pessoas tiraram dúvidas e formalizaram seu negócio como microempreendedores individuais nesta terça-feira, 30 de junho, através da ação "Você+Empreendedor" que acontece no Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM), na avenida Getúlio Vargas. O evento realizado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), com apoio do Sebrae Minas, continua na quarta, 1° de julho, com atendimentos das 9h às 17h. A expectativa é de que cerca de 200 pessoas passem pelo local nos dois dias do evento. Confira a programação.

Durante os dois dias, o evento reunirá todos os serviços para que o cidadão se torne um microempreendedor formalizado, com análise de consulta prévia e expedição do alvará de funcionamento. Além disso, a ação terá consultores para orientar sobre linhas de crédito para início do negócio, além de oferecer capacitação aos pequenos empreendedores, com consultorias e oficinas. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estará presente, levando informações sobre os benefícios de se tornar um MEI, e o Correios orientará sobre o Certificado Digital.

Conforme o secretário de desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego, André Zuchi, o objetivo é facilitar a formalização do microempreendedor e levar capacitação através de oficinas e consultorias de forma mais facilitada para a população. "Este é um projeto que se estende por todo ano de forma itinerante por várias regiões da cidade. Através destas ações, as pessoas vão passar a conhecer e entender as vantagens de formalizar seu negócio, que possibilita cobertura previdenciária, emissão de nota fiscal e vários outros benefícios. A intenção é criar uma Casa do Empreendedor na área central, tornando fixo este serviço itinerante", completa.

Zuchi destaca que em momentos de crise econômica, muitas pessoas buscam o microempreendedorismo para complementar a renda. Mas com todas as ferramentas que torna o serviço mais lucrativo, este trabalho pode se transformar em um empreendimento rentável para a família. Em Juiz de Fora, as áreas que mais possuem empreendimentos regularizados neste modelo são os de cabeleireiro, alimentício e prestação de serviços para a construção civil.

Para ter acesso aos serviços, basta que o interessado compareça ao CCBM com documento de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e número de inscrição do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Outras duas edições já estão agendadas para 22 e 23 de julho, na região sul, e em setembro, na Exposição Agropecuária, no Parque de Exposições.

Mais de 15 mil MEIs em Juiz de Fora

Juiz de Fora possui 15.404 MEIs, certificados na base de dados do Portal do Empreendedor, até junho de 2015. Atualmente, a cidade é a quarta com maior número de microempreendedores individuais em todo o estado, com 2,77% do total. Minas Gerais é o terceiro estado em número de cadastrados, com 10,9% de todos os registros no país, conforme informações do Sebrae.

Tornar-se um microempreendedor individual e sair da ilegalidade traz diversos benefícios a quem já tem ou quer ter o seu próprio negócio. O MEI conta com cobertura previdenciária, custo reduzido para a contratação de funcionário, acesso a crédito e serviços bancários, possibilidade de vender para todas as esferas do Governo, serviços gratuitos e apoio técnico do Sebrae, além de segurança jurídica – a formalização está amparada em Lei Complementar 128/08, o que garante que as regras atuais não serão alteradas facilmente.

Todo o processo de formalização é gratuito, e o único custo é o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), mais R$ 5,00 (prestadores de serviço) e/ou R$ 1,00 (comércio e indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.