Vereadores gastam mais de R$ 1,2 milhão com verbas indenizatórias em 2017

Os três legisladores que mais gastaram foram Castelar (PT) R$ 88.094,84, Ana do Pde Frederico (PMDB) R$ 83.890,45 e Betão (PT) R$ 77.010,40

Mais de R$ 1,2 milhão foram gastos pelos vereadores de Juiz de Fora em verbas indenizatórias em 2017, conforme apresentado pelo Comitê de Cidadania, durante lançamento da 36ª edição do Informativo Semestral, nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, no anfiteatro da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), na rua Marechal Teodoro. O grupo faz parte da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora e trabalha pela ética na política e a valorização do legislativo municipal. Além dos trabalhos de fiscalização relacionados às verbas, o grupo destacou nesta edição o incentivo ao exercício do voto e cidadania, com campanha voltada para os jovens; pequena representação das mulheres na política partidária do município; e leis aprovadas em destaque.

Os três legisladores que mais gastaram no ano passado foram Wanderson Castelar (PT) R$ 88.094,84, Ana das Graças Rossignoli (PMDB) R$ 83.890,45 e Roberto Cupolillo (PT) R$ 77.010,40. Já o vereador que menos utilizou da verba, foi José Fiorilo (PDT) R$ 16.256,61. Os serviços mais caros são consultoria técnica (R$ 405.324,00), locação de veículo (R$ 259.854,19), combustível e lubrificantes (R$ 202.955,77), aluguel de escritório (R$ 98.631,88); os legisladores ainda possuem gastos com telefone em nome da Câmara, telefone celular, estacionamento de veículo, despesas gerais com veículo e materiais de papelaria, equipamento e viagens. (Confira os gastos de todos os vereadores logo abaixo)

Com orçamento mensal de R$ 8 mil para cada vereador, a verba é destinada às despesas dos legisladores no exercício do mandato, mediante apresentação de nota fiscal para serviços de aluguel de salas e de veículos, lanche, uso de computadores, consultorias, combustível, entre outros. "Há vários anos lutamos pelo fim das verbas indenizatórias. Analisamos e vimos que muitos gastos não se justificam, como as despesas de quase meio milhão com consultoria técnica. Cada vereador já possui oito assessores, escolhidos por eles. Outros abusos, rechaçados pelo Ministério Público de Minas Gerais para parlamentos municipais são as quantias gastas com gasolina, locação de carro ou aluguéis de salas fora da sede da Câmara. Já que o exercício do mandado é na própria cidade, diferente de deputados estaduais e federais, os valores não se justificam”, destaca a presidente do Comitê, Maria Aparecida de Oliveira Corrêa.

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A presidente completa que a saída mais justa para que haja redução destes gastos desnecessários é a realização de licitação para os serviços, o que possibilitaria a redução do valor total para R$ 200 mil. “Ao nosso ver, o valor é mais que justo”. No boletim, o Comitê levantou ranking de oito vereadores que possuem escritórios políticos, dentre eles alguns não atualizaram no Portal da Transparência os endereços destes locais. São eles: Júlio Francisco de Oliveira (PHS), Adriano Miranda de Sousa (PHS), João Kennedy Ribeiro (PMDB) e André Mariano (PSC).

Outra questão levantada pelo Comitê de Cidadania são as leis aprovadas durante o último ano. Do total de normas aprovadas, cerca de 50% são datas comemorativas, nomes de ruas e denominação de logradouros públicos. Maria Aparecida destaca que dos projeto aprovados e sancionados, três atingem diretamente o consumidor e devem ser acompanhadas. “Estamos recomendando o acompanhamento, principalmente, das listadas, pois podem cair no esquecimento. Denunciamos no ano passado, por exemplo, vereador lançando lei que já tinha sido feita por outro legislador".

Alguns projetos de lei (PL) que tramitam na Câmara Municipal também foram citadas durante coletiva de divulgação do informe, muitos deles relacionados com questões de transparência, importantes para a fiscalização ativa do cidadão. São eles: PL 12.891/13 que dispõe sobre publicação de lista cronológica de espera para consultas, exames e cirurgias pelo SUS; PL 020/17 que exige divulgação diária de obras e serviços realizados pela EMPAV; PL 2/17 que dispõe sobre implantação de registro eletrônico de ponto, para efetivos comissionados e estagiários; PL 34/17 que institui cessão gratuita em estacionamento por 120 minutos em hospitais, centros de saúde e clínicas médicas; e PL 90/17 que torna obrigatória a publicação no portal Transparência de dados relativos à evolução patrimonial de agentes políticos.

Como o Comitê possui espaço no Conselho Municipal de Direitos da Mulher, a coordenadora Maria Enilda Teixeira destaca a falta de representatividade feminina dentro de cargos de chefia no Executivo e Legislativo, com apenas duas vereadoras eleitas. “Ainda temos uma participação tímida dentro da política partidária. Vemos as mulheres em ações sociais e pastorais, mas nos cargos, temos pouco. Isso é um alerta!”.

Além desta abordagem, o grupo realiza campanha para incentivar o voto consciente, em período de eleições presidenciais. “Nesta edição, divulgamos uma entrevista com o cientista político Paulo Roberto Figueira. Ele desmistifica que o voto nulo anula as eleições”.

Concurso

Outro assunto abordado durante coletiva foi o grande percentual de cargos comissionados dentro da Casa Legislativa de Juiz de Fora, que corresponde a 73,6% do total de funcionários. A atual proposta de concurso, que teve novos desdobramentos esta semana. Em reunião na terça, 20, com a empresa vencedora da licitação para realização do certame Consulpam, ficou definido que o edital será publicado em 30 dias, mais especificamente no dia 22 de março. A presente do Comitê lembrou que antes da recomendação do MPMG para revisão do edital, o concurso estava orçado em R$ 928 mil, agora o valor para execução do mesmo caiu para R$ 86.248,60. No total, o concurso oferece 30 vagas, entre cargos de nível médio, técnico e superior.