Vereadores sugerem implantação de sistema para gerenciamento de remédios em Juiz de Fora

Segundo levantamento da Comissão da Saúde, economia seria de R$ 5 milhões

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Juiz de Fora apresentou, nesta quinta-feira, 2 de julho, o relatório de 34 páginas com levantamentos sobre a falta de medicamentos das unidades de saúde pública da cidade. O resultado dos trabalhos mostrou a necessidade do aprimoramento do processo de compra, armazenamento, prescrição, distribuição dos remédios utilizados pelos assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade. Os principais pontos levantados foram as irregularidades de distribuição pela terceirizada Unihealt, que recebe mais de R$ 5 milhões por ano para o serviço, financiamento insuficiente e desigual das partes – Município, Estado e União, falta de farmacêuticos e alto custo com a judicialização da saúde.

Composta pelos vereadores Antônio Aguiar (PMDB), José Fiorilo (PDT), Wanderson Castelar (PT), a comissão fez 35 inspeções entre visitas e vistorias nas unidades de saúde, levantamentos e análises de todo o sistema de janeiro de 2014 até junho deste ano. O relatório entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Mattos, será encaminhado ao secretário de Saúde, Adilson Stolet, como sugestão para melhorias. "Parabenizo esta ação que mostra novas formas de atuação do Legislativo. A diretoria deu o suporte necessário em todo o processo e vamos encaminhar as sugestões de melhoria para o Executivo avaliar."

Implantação do sistema Hórus

A solução levantada pelos vereadores é a retirada dos serviços, organização e distribuição de medicamentos das mãos da terceirizada, visto que o município possui quadro de funcionários capacitados e o Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente um Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica chamado Hórus, que faz o gerenciamento informatizado do almoxarifado central nas etapas de armazenamento e distribuição de remédios, de insumos e de materiais médico-hospitalares. Ele já foi implementado por mais de dois mil municípios de todo o país e permite acompanhar demandas atendidas e não atendidas, além de identificar em tempo real (online) o estoque dos medicamentos.

De acordo com o vereador José Fiorilo, para adotar o sistema, basta que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) forneça funcionários, que serão capacitados para sua funcionalidade, e um espaço para o almoxarifado. "Hoje a renda per capita da soma do subfinanciamento no município corresponde a R$10,46 por habitante, sendo que o ideal seria pelo menos o dobro. Atualmente são gastos apenas com medicamento, R$ 12 milhões (soma dos recursos direcionados pelos três poderes) e mais R$ 5 milhões. Mesmo com todos estes gastos, sabemos que não tem qualidade. Em algumas licitações, as empresas não entregam o remédio licitado. Nas vistorias verificamos que o armazenamento é suficiente, mas a saída e entrega nos postos não é boa. Por isso, entendemos que o município deve tomar a responsabilidade deste serviço, economizando recursos", detalha.

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Já Castelar destaca que este assunto é um gargalo muito grande no município e afeta diretamente o cidadão, com a falta de remédios básicos. Ele lembra que a Prefeitura já fez duas tentativas de terceirizar este serviço de distribuição e nos dois casos houve problema.

Seminário de Judicialização

Outra sugestão foi a formação de consórcios entre cidades da Macrorregião e Microrregião Sudeste, sendo que a maior são em trono de 100 municípios envolvidos e a segunda chega a 35 cidades. Fiorilo explica que com licitações feitas por um grupo maior de cidades, o poder de barganha das grandes empresas farmacêuticas diminuiria.

O vereador Antônio Aguiar destaca que ainda é necessário a contratação de profissionais farmacêuticos, e a criação de um Seminário, que envolva os Conselhos de Saúde, OAB, Comissões e todos os órgãos relacionados para discutir sobre uma nova forma de reduzir custos com a judicialização da saúde. "O recurso destinado por ano a esta faixa é de R$ 6 milhões, custeados com recursos do município. Este valor é contato além dos R$ 6 milhões para medicamentos e um aporte de R$ 2 milhões. Em muito dos casos os remédios pedidos através da Justiça são experimentais, sendo certificação da Anvisa e desestabiliza o fluxo como um todo. Outro tema muito importante é a prescrição correta com base nos remédios dispostos na lista do município. O médico prescrever medicamentos fora da lista causa problema e faz com que o paciente tenha que procurar meios judiciais".