Secretários da PJF faltam e são criticados em audiência pública sobre terceirização da saúde

Secretários da PJF faltam e são criticados em audiência pública sobre terceirização da saúde

A ausência dos secretários municipais de Saúde, Cláudio Reiff, e de Administração e Recursos Humanos (SARH), Vitor Valverde, na audiência pública que discutiu a terceirização de unidades de saúde que atendem à urgência e à emergência foi motivo de críticas à postura da administração municipal. As autoridades foram convocadas a dar esclarecimentos sobre o assunto no Plenário da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira, 21 de setembro, mas sequer enviaram representantes.

Uma correspondência, assinada pela secretária de Governo em exercício, Maria Luísa, justificou a ausência de Reiff. O texto dizia que a presença da autoridade seria "inconveniente", uma vez que o secretário acaba de assumir a pasta da Saúde e, por essa razão, estaria sem condição para tratar de assunto de tamanha complexidade. A correspondência cita ainda que ocorre uma reestruturação na secretaria. O texto não justificou a ausência de Valverde.

A justificativa irritou o vereador proponente da audiência, Noraldino Júnior (PSC). Ele tinha a intenção de mostrar imagens sobre o trabalho dos profissionais da urgência e emergência na cidade, mas desistiu da ideia e chegou a solicitar a realização da audiência em outra ocasião. "Lamento a ausência de Reiff e critico a do secretário de administração. Sem a presença da Prefeitura, fico desarmado. Não há um representante do governo para ouvir o que a população tem a dizer. É difícil abrir um debate, sabendo que não vai gerar frutos."

A audiência foi mantida e deu espaço para que a comunidade também manifestasse desaprovação à ausência dos secretários. "O Cláudio Reiff dizer que está chegando agora? Pelo que sei, ele está há um tempo na liderança do HPS [Hospital de Pronto Socorro]", afirmou a conselheira de saúde, Regina Célia de Souza. A outra conselheira, Maria Bernadete Andrade, considerou a falta um descaso. "Esse descaso prova que eles [a Prefeitura] querem que a saúde seja alvo de terceirização, sem consulta a ninguém. Querem as contratações por apadrinhamento."

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Amarildo Romanazzi, afirma que a postura é de um governo que "veio para massacrar". "Se o secretário está sem condição para tratar do assunto, isso é prova do desconhecimento e da incapacidade desta administração. Um subsecretário, há dois anos na pasta, todo dia na mídia, não tem conhecimento? Isso é falta de interesse", sentenciou.

O vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB) considerou a falta um crime institucional contra a Câmara. Ele citou o artigo 25 da Lei Orgânica Municipal — sobre a convocação de funcionários do alto escalão da Prefeitura e sua obrigação de comparecimento, sob pena de responsabilidade — e solicitou a assinatura de representação junto ao Ministério Público para a tomada de providência. "Isso aqui está virando uma esculhambação." Flávio Cheker (PT) lembrou faltas anteriores de outros secretários e informou que irá entrar com proposta de emenda à Lei Orgânica, nesta quarta-feira, 22, para que o não comparecimento seja considerado desacato ao Poder Legislativo. "Essa Casa, que hoje cobra e chora o leite derramado, rejeitou a emenda na época da revisão da Lei Orgânica. Espero que a emenda seja aprovada."

Terceirização dos serviços

A terceirização dos serviços da saúde, que era o tópico principal da audiência, ficou em segundo plano. O presidente da Associação dos Médicos, Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem da Urgência e Emergência (Meta), Raimundo dos Santos Filho, criticou as gestões compartilhadas entre poder público e iniciativa privada a serem implementadas nas unidades que podem ser transformadas em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no HPS. "A terceirização tem prós e contras. As vantagens são para a Prefeitura que tem menos custo de operação e menos responsabilidade. Os contras ficam com a população e a classe da saúde, que perde postos para a iniciativa privada."

Figueirôa posicionou-se radicalmente contra o que chamou de privatização de qualquer serviço de saúde. "A privatização é inconstitucional e isso basta. A iniciativa privada visa ao lucro financeiro, enquanto o funcionalismo público visa à manutenção dos serviços e o bem-estar." Wanderson Castelar (PT) afirma que o processo de terceirização está em curso e aconselha que a população e as autoridades abracem movimentos como o realizado no bairro Benfica, denominado Viva a Policlínica. "A comunidade está determinada na luta pela manutenção dos serviços da policlínica, mesmo com a construção de uma UPA na Zona Norte. Esse tipo de movimento deve ser iniciado já."

O secretário-geral do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, afirmou que o órgão foi favorável à transformação da Regional Leste em UPA II, mas que assegurou uma gestão inteiramente pública. "Sabemos do modelo de UPA, com gestão compartilhada, mas o conselho deliberou pela administração pública. Decidimos aceitar a transformação, pois as UPAs recebem verba do governo Federal e do Estadual e a Regional Leste é hoje bancada pelo município."

Os textos são revisados por Thaísa Hosken