Minas Gerais dispensa mais de 100 mil contribuintes da entrega da Dapi em nova etapa da simplificação tributária

O processo de simplificação tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou um novo marco em Minas Gerais. Até setembro, 105 mil contribuintes foram dispensados da obrigatoriedade de entregar a Declaração de Apuração e Informações do ICMS (Dapi).

A iniciativa é celebrada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), que, por meio da Receita Estadual, passou a gerar automaticamente o Conta Corrente Fiscal desses contribuintes com base nas informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

“Esse número representa mais de 50% dos contribuintes dos regimes de ‘Débito e Crédito’ e ‘Isentos ou Imunes’. A SEF pretende, a médio prazo, dispensar cerca de 180 mil empresas da elaboração e transmissão mensal da Dapi”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

Como aderir à simplificação

Para participar do programa, os contribuintes devem optar pelo módulo específico do Sistema de Administração da Receita Estadual (Siare). O sistema valida as Dapis e EFDs dos últimos três períodos de apuração para garantir que os dados estejam corretamente escriturados.

Ferramenta Gera DAE

A SEF também lançou o Gera DAE, aplicativo que facilita a rotina dos contribuintes dispensados da Dapi. Entre suas funcionalidades:

Gerar os Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs) até a data de vencimento do imposto;

Validar antecipadamente a EFD de qualquer período de apuração, identificando possíveis correções antes do envio final, evitando substituições de arquivos.

O Gera DAE também está disponível clilcando aqui.

Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef)

No mesmo esforço de simplificação, a SEF passou a gerar automaticamente a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef), também com dados da EFD. A medida trouxe mais agilidade e qualidade na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), base para os repasses constitucionais do ICMS aos municípios. Após a geração da Damef, os contribuintes podem complementar as informações no Siare.

Benefícios para os contribuintes

Com essas medidas, a Receita Estadual garante mais transparência e segurança aos contribuintes mineiros, além de reduzir tempo, burocracia e custos.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem abrir uma solicitação pelo Canal de Dúvidas CzRM, disponível no canal de atendimento da SEF/MG ou clicando aqui.