Justiça determina que policial acusado de matar menina de 3 anos vá a júri popular

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça Federal determinou que o policial rodoviário federal acusado de matar a menina Heloisa dos Santos Silva, 3, seja julgado pelo Tribunal do Júri.

A criança foi baleada na nuca e no ombro durante uma ação policial no Arco Metropolitano, em Seropédica, na Baixada Fluminense (RJ), em setembro de 2023.

O júri popular é um pedido do Ministério Público Federal e a decisão é da 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Sete jurados vão formar o Conselho de Sentença e analisar o caso, em data ainda não divulgada.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, assinada pelo procurador Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, no dia 7 de setembro de 2023 o policial rodoviário federal Fabiano Menacho Ferreira fez disparos de armas de fogo de grosso calibre contra o carro em que Heloísa estava com a família.

A menina foi atingida e morreu nove dias depois, no Hospital Adão Pereira Nunes, para onde foi levada no carro da família, dirigido por um policial. O pai da criança o acompanhou como passageiro.

Segundo a Justiça, o policial admitiu ter feito três disparos de fuzil calibre 5,56 mm. Perícias realizadas pela Polícia Federal confirmaram a compatibilidade dos fragmentos de projéteis encontrados no carro e no corpo da vítima com o calibre da arma utilizada pelo acusado.

Para o Ministério Público Federal, houve também a tentativa de homicídio dos demais passageiros, que só não morreram "por circunstâncias alheias à vontade do agente".

A defesa alega que o policial agiu em legítima defesa, por acreditar estar sob ataque.

Apesar da alegação, ele será julgado pelos crimes de homicídio qualificado consumado, quatro tentativas de homicídio qualificado e fraude processual.

Outros dois policiais rodoviários federais foram denunciados pelo Ministério Público em novembro de 2023, mas a Justiça Federal determinou o prosseguimento da ação penal apenas em relação a Ferreira.

A investigação da morte da criança envolveu depoimentos de familiares, de testemunhas, dos acusados e perícias no carro da família e nas armas dos policiais.

Segundo a denúncia, ao perceber que o carro que dirigia era seguido por uma viatura da Polícia Rodoviária Federal, o pai de Heloisa, William de Souza, resolveu parar, ligou a seta e foi para o acostamento. Os disparos, no entanto, teriam ocorrido antes de as rodas travarem, com o carro ainda em movimento.