Lula sanciona lei que amplia programas de alimentação e transporte em escolas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira (11) a ampliação de dois programas do governo federal voltados para transporte e alimentação em escolas da rede federal.

A mudança, que passa a valer no próximo ano, determina que o Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) passe a contemplar repasses financeiros específicos para escolas da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e demais instituições de ensino federais.

Já para o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), ficou determinado que os recursos do Orçamento da União destinados ao programa serão transferidos em parcelas anuais a estados, municípios e ao Distrito Federal. Esse repasse será feito por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação).

A ampliação do transporte sancionada pelo governo mira especificamente os alunos da educação básica que vivem em áreas rurais. Os repasses anuais serão calculados conforme o número de estudantes residentes nessas regiões e que utilizem o transporte oferecido pelas unidades escolares.

Com as mudanças publicadas no Diário Oficial da União nesta terça, o governo alterou a lei nº 10.880/2004, que instituiu os dois programas. Conforme a publicação, o programa de alimentação atenderá às necessidades nutricionais de seus estudantes de educação básica durante a jornada escolar.

A sanção foi feita na residência oficial do presidente, o Palácio da Alvorada, a portas fechadas, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.

No mês passado, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, defendeu que o programa de alimentação escolar fosse retirado do limite para gastos do governo federal previsto pelo arcabouço fiscal. Em sua fala, ela lembrou que o programa foi uma das ações do governo federal determinantes para retirar o país do Mapa da Fome, pela segunda vez.

O Brasil já tinha saído anteriormente do Mapa da Fome, mas voltado a figurar o Mapa no triênio de 2019 a 2021, segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas), após ter saído pela primeira vez dessa estatística em 2014.

Os números que mostraram a saída do Brasil foram anunciados em julho deste ano. Desde então, a pauta da alimentação vem sendo reforçada em falas públicas do presidente Lula.

Essa ampliação dos programas teve origem em um projeto de lei de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).