Operação fiscaliza 60 postos em Minas Gerias, interdita três unidades e aplica 85 autos de constatação

Uma Operação Integrada de Fiscalização em Postos de Combustíveis vistoriou 60 estabelecimentos em 17 municípios de Minas Gerais, incluindo Juiz de Fora, entre 25 e 27 de novembro. Foram realizados 233 testes de qualidade, resultando em 85 autos de constatação e na interdição de três postos, 54 bombas de abastecimento e dois bicos de combustível. Ao todo, 25 postos foram autuados e uma pessoa foi presa em flagrante por descumprimento de ordem de interdição.

De acordo com o relatório da operação, a ação mobilizou 208 agentes, 86 veículos e 26 viaturas, totalizando 320 recursos empregados. No balanço geral, foram lavrados quatro boletins de ocorrência e um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Não houve apreensão de combustíveis adulterados, mas três apreensões de produtos foram registradas.

Além da fiscalização técnica nos equipamentos, a operação aferiu 626 bicos e 94 bombas de abastecimento. Entre as irregularidades identificadas estão inconsistências metrológicas e falhas no funcionamento de dispositivos, o que levou à interdição de itens e unidades.

Participaram da ação o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET) e do Procon-MG, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (IPEM), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).

A operação integrou a Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis, coordenada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET). O objetivo é intensificar a fiscalização e responsabilizar práticas ilícitas que prejudicam a arrecadação tributária, distorcem a concorrência e comprometem serviços públicos essenciais.

Segundo os órgãos envolvidos, o mercado de combustíveis é historicamente marcado por fraudes econômicas que geram prejuízos aos cofres públicos. Além da repressão a irregularidades, a iniciativa inclui campanhas educativas para conscientizar consumidores sobre os impactos da sonegação e incentivar denúncias.

O GNDOET é órgão permanente vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e coordena operações em conjunto com promotores de Justiça e secretarias estaduais, com apoio de instituições parceiras como PROCON, ANP, IPEM e forças policiais.