Tarcísio envia à Alesp projeto que altera regras de progressão de professores

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) encaminhou à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de lei que altera as regras para a progressão de carreira dos professores, coordenadores e diretores de escola. Também altera os critérios para a remoção.

O projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência nesta quarta-feira (3). Os sindicatos da categoria dizem que as mudanças não foram discutidas com eles e retiram direitos históricos dos professores.

Na apresentação do projeto, a Secretaria de Educação, comandada por Renato Feder, diz que as alterações têm como objetivo assegurar que os profissionais sejam "valorizados de maneira justa e que a gestão escolar seja pautada em critérios de desempenho objetivos."

Apesar da justificativa citar que a avaliação será feita com "critérios de desempenho objetivos", eles não são descritos no projeto. O texto diz que esses objetivos, metas e indicadores serão definidos futuramente pelo secretário de Educação.

Para os sindicatos, a falta de transparência sobre os critérios abre brecha para que o secretário defina qualquer tipo de avaliação. Eles citam, por exemplo, que neste ano Feder decidiu que diretores e dirigentes regionais podem perder os cargos que ocupam caso as escolas não atinjam metas de uso de plataformas digitais.

"Não bateu a meta, tchau", disse o secretário, em um podcast sobre o mercado financeiro em agosto deste ano. Na ocasião, ele também disse já ter demitido 20 dos 91 dirigentes regionais que não teriam batido a meta.

"Se aprovado, esse projeto de lei dá uma carta branca para o secretário a cada ano decidir os critérios de avaliação de acordo com a sua vontade. Porque o projeto altera a legislação vigente e diz que esses critérios depois vão ser definidos por decretos ou portaria, ou seja, os professores não sabem como vão ser avaliados", diz Márcio do Nascimento, diretor jurídico do CPP (Centro do Professorado Paulista).

O projeto também altera as regras em relação a faltas e permite que remoções compulsórias sejam feitas com base nos resultados das avaliações de desempenho ?cujos critérios não são citados.

Altera, por exemplo, a forma como são contabilizadas as faltas. Por exemplo, o professor que faltar a duas aulas em uma mesma semana receberá uma falta de um dia todo ainda que tenha comparecido às demais aulas.

A Apeoesp, principal sindicato da categoria, disse que o projeto é um "ataque sem precedentes" aos professores e convocou um ato para o próximo dia 17 de dezembro.

Em nota, a secretaria reafirmou que o projeto torna "mais transparentes os processos de avaliação, evolução e remoção."

"A proposta também aprimora a evolução funcional ao estabelecer avaliação anual para docentes, diretores e supervisores e ao reafirmar as trilhas de carreira previstas em lei, após sete anos sem avanços nesse campo", diz.

Defendeu ainda que as mudanças fortalecem a gestão da rede de ensino e vão garantir maior organização e previsibilidade para escolas e profissionais.