Promotoria aciona tribunais superiores contra decisão que anulou condenação por feminicídio em MT

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O Ministério Público de Mato Grosso acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar reverter a decisão que anulou a condenação de Nauder Junior Alves Andrade por tentativa de feminicídio e determinou um novo júri.

O recurso foi apresentado pelo Núcleo de Ações de Recursos Especiais, que afirma que o Tribunal de Justiça do estado cometeu irregularidades ao aceitar argumentos novos da defesa depois do prazo e ao reexaminar provas que já tinham sido avaliadas pelos jurados.

Segundo o Ministério Público, a defesa apresentou um complemento ao recurso só depois que o órgão já havia respondido à apelação. Esse novo documento trazia pontos totalmente diferentes dos que tinham sido apresentados antes, mas o TJ-MT ainda assim o aceitou sem permitir que a Promotoria se manifestasse.

Para o Ministério Público, isso fere o direito ao contraditório, que garante que as duas partes tenham chance de responder aos argumentos uma da outra.

O órgão também afirma que o tribunal estadual foi além do que a lei permite ao revisar decisões do Tribunal do Júri. Em vez de verificar apenas se havia provas suficientes para sustentar a condenação, o TJ-MT reinterpretou depoimentos, laudos e detalhes do caso para concluir que não teria havido intenção de matar --posição oposta à decisão dos jurados. Para o Ministério Público, isso desrespeita a soberania do Tribunal do Júri, prevista na Constituição.

Nos recursos, a Promotoria pede que a condenação seja restabelecida ou que a apelação julgada pelo tribuna seja anulada, para que o órgão possa responder aos novos argumentos apresentados pela defesa. O Ministério Público afirma que o caso tem relevância nacional porque envolve regras básicas do Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes contra a vida.

Nauder Júnior havia sido condenado em setembro a dez anos de prisão em regime fechado por tentar matar sua ex-namorada, Emily Tenorio de Medeiros. O júri reconheceu que o ataque ocorreu por motivo fútil, com violência de gênero e em situação que dificultou a defesa da vítima. Ele fez a própria defesa no plenário e teve a prisão decretada logo após a condenação.

A defesa do réu argumenta que a decisão dos jurados foi contrária às provas do processo e afirma que a vítima disse que ele interrompeu as agressões por conta própria, o que, segundo a defesa, justificaria a anulação. O desembargador responsável acatou esse entendimento ao mandar refazer o julgamento.

O crime ocorreu em agosto de 2023, em Cuiabá. Segundo a denúncia, Nauder golpeou a vítima com socos, chutes, uma barra de ferro e tentou enforcá-la. Ela sofreu diversas lesões, mas conseguiu fugir para pedir ajuda.

Após a anulação da condenação, o réu aguarda o novo julgamento em liberdade, com monitoramento eletrônico.