Governo muda aplicativo para acessar CNH digital e lança consulta de instrutores autônomos

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atualizou nesta terça-feira (9) as regras para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Entre as mudanças estão o aplicativo CNH do Brasil e a regulamentação dos instrutores autônomos de trânsito.

O CNH do Brasil vai substituir a CDT (Carteira Digital de Trânsito). O acesso é feito por meio da conta Gov.br e está disponível para iOS (versão igual ou superior a 10) e para Android (versão igual ou superior a 4.0.3). Os documentos físicos continuam válidos.

O novo app disponibiliza as versões digitalizadas da carteira de motorista e o CRLV Digital (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). É necessário conexão com a internet apenas ao incluir os documentos e há a opção de criar um PDF para compartilhá-los. Permite o acesso em um único dispositivo.

Segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), os documentos disponíveis na plataforma apresentam um QR Code que garante autenticidade e uma assinatura digital criptografada que confere validade jurídica.

O aplicativo também passará a obter novas funcionalidades. A principal é que as pessoas poderão iniciar pela plataforma o processo para obter a carteira de motorista e receberão notificações do aplicativo a cada etapa. Ainda será necessário cumprir etapas obrigatórias, como a biometria e o exame médico.

Também será por meio do app que o candidato poderá acessar a plataforma para ter acesso ao curso teórico e por onde receberá, caso seja aprovado no exame, a LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular).

Com isso, poderá começar as aulas práticas. Uma das flexibilizações aprovadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é a redução da exigência de horas de treinamento prático. Passou de 20 horas para apenas 2.

O aplicativo CNH do Brasil foi desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que também criou a plataforma EAD com as atividades teóricas.

INSTRUTORES AUTÔNOMOS DE TRÂNSITO

Ao flexibilizar as regras para obter a CNH, o governo Lula passou a permitir que instrutores autônomos de trânsito deem aulas práticas, eliminando a necessidade de contratar uma autoescola. O Ministério dos Transportes, chefiado por Renan Filho (MDB), defende que a mudança é positiva para gerar empregos.

Os requisitos para ser um instrutor de trânsito são:

ter no mínimo 21 anos ter concluído o ensino médio ter habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses O governo federal vai disponibilizar um curso gratuito para formar esses profissionais. São três módulos (fundamentos da educação, didática aplicada e segurança e comportamento no trânsito), divididos em 27 aulas.

A autorização para exercer a atividade de forma autônoma dependerá do aval do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Será necessário ser aprovado em uma prova e, depois disso, o instrutor receberá a carteira de identificação profissional e será incluído em um banco que reúne todos os autorizados, inclusive aqueles ligados a autoescolas.

A lista já pode ser acessada, no site do Ministério dos Transportes. Os resultados até esta terça indicam que há 208 mil instrutores credenciados no país. Clique aqui para buscar por estado, município ou bairro.

Com a atuação regularizada, os instrutores autônomos de trânsito poderão divulgar seu trabalho, por exemplo, por meio das redes sociais. Caberá ao aluno verificar na plataforma do governo se o profissional está apto para oferecer aulas e contratá-lo, sem intermédio de uma autoescola.

Já o instrutor autônomo será responsável por registrar todo o andamento das aulas no sistema. O veículo usado durante as aulas também deverá ser identificado, com, por exemplo, adesivos, sinalizando a finalidade de ensino, como é feito atualmente.

O profissional tem a obrigação de ter, durante as aulas práticas, os seguintes documentos: CNH, credencial de instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente, licença de aprendizagem veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

RENOVAÇÃO GRATUITA PARA 'BOM CONDUTOR'

Outra novidade assinada pelo ministro dos Transportes é a renovação automática e gratuita da CNH para "bons condutores". Serão contemplados aqueles que não tiverem nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação do documento.

A mudança vai ser implementada via MP (Medida Provisória), o que significa que terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar válida. O texto foi assinado por Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto que oficializou as mudanças. Ainda não foi publicado no DOU (Diário Oficial da União).

Hoje, a periodicidade da renovação da carteira de motorista e a exigência de exames para isso depende de fatores como a idade do condutor e a categoria do documento. A atualização pode ser feita até depois de 30 dias do vencimento. Depois desse período, dirigir sem a CNH válida configura infração gravíssima.