Procuradoria pede suspensão de licença na Foz do Amazonas por falta de reparação a pescadores

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação em que pede à Justiça Federal a suspensão imediata da licença concedida à Petrobras para perfuração de poços para pesquisa de petróleo no chamado bloco 59 da bacia Foz do Amazonas. A Procuradoria afirma que a decisão desconsiderou problemas causados a pescadores.

Em 20 de outubro, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) concedeu à petroleira a autorização para perfurar o primeiro poço em águas profundas na região, a 175 km da costa do Amapá.

De acordo com o MPF no Pará, a ação fundamenta-se em análise técnica que aponta falhas estruturais nos estudos ambientais apresentados pela Petrobras, entre elas a ausência de um plano de compensação da atividade pesqueira nesta fase, chamada de exploratória.

Segundo o órgão, essa lacuna deixa desprotegidas milhares de famílias de pescadores e extrativistas, majoritariamente no Pará, cujos territórios são impactados pela logística do empreendimento.

O Ibama informou, em nota, que não recebeu notificação oficial referente à ação judicial mencionada e que, quando isso ocorrer, se manifestará nos autos do processo. O ingresso da ação ocorreu na última quinta-feira (4).

Já a Petrobras disse que seguiu os requisitos legais e que atendeu a todas as solicitações do órgão regulador.

O MPF classificou "a condução do licenciamento como um processo que resultou no reconhecimento técnico de que haverá impactos negativos diretos, regionais e de grande importância sobre a pesca, sem a correspondente imposição de mecanismos eficazes de reparação".

Conforme a ação, o EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental) da Petrobras reconheceu que a perfuração causa perturbação na atividade pesqueira artesanal, admitindo que o trânsito de embarcações de apoio pode danificar artefatos de pesca.

Para a Procuradoria, apesar disso, o licenciamento prosseguiu sem exigir um plano de compensação para os pescadores, baseando-se em critério do Termo de Referência do Ibama de 2014 que condiciona o plano apenas à sobreposição da pesca com a zona de exclusão de 500 metros do poço.

O MPF contesta esse critério, argumentando que o principal impacto deve ocorrer nas rotas das embarcações de apoio entre o porto de Belém (PA) e o local de perfuração, próximo do município de Oiapoque, no Amapá.

"A desconexão inaceitável entre os impactos ambientais e socioeconômicos de média e grande magnitude [...] e a ausência de medidas de mitigação e compensação socioambientalmente adequadas [...] conduziu o processo de licenciamento a uma conclusão paradoxal: o reconhecimento de impactos negativos diretos, regionais e de grande importância, sem a correspondente imposição de mecanismos eficazes de reparação e compensação."

A ação critica ainda que os municípios de Bragança e Augusto Corrêa, no Pará, foram excluídos da chamada área de influência, apesar de mapas do estudo da Petrobras mostrarem uma sobreposição entre os locais de pesca artesanal de uso contínuo e as rotas das embarcações de apoio.

A exclusão, diz o MPF, foi justificada pela empresa por "uso ocasional" das áreas, argumento que seria refutado com base em laudos periciais e dados de monitoramento que indicam utilização durante o ano inteiro.

A ação pede também a inclusão imediata dos municípios de Primavera (PA) e Capanema (PA) na área de influência. O Plano de Gerenciamento de Resíduos da perfuração listou empresas sediadas nessas cidades como destino final para fluidos de perfuração e cascalhos, o que gera impacto direto na infraestrutura local, diz o MPF.