Após margem equatorial, governo tem novo racha sobre exploração de petróleo e gás

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Após derrota no debate sobre a exploração de petróleo na margem equatorial, o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) entra em novo embate com a área econômica do governo em tema relacionado a petróleo e gás.

Nesta quinta-feira (11), em audiência no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministério de Marina Silva ficou isolado na resistência ao licenciamento da exploração das chamadas reservas não convencionais, que demandam o uso de uma polêmica tecnologia conhecida como fraturamento hidráulico ou "fracking".

A pasta ambiental se posicionou contra a liberação da atividade, enquanto o MME (Ministério de Minas e Energia), o ministério da Casa Civil e o CNRH (Conselho Nacional dos Recursos Hídricos), ligado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, foram a favor.

A audiência teve o objetivo de colher subsídios para que o tribunal decida se libera ou não o licenciamento da atividade, criando uma jurisprudência para ser seguida em eventuais novas ações sobre o tema.

Difundida nos Estados Unidos e na Argentina, por exemplo, a exploração de reservas não convencionais de petróleo e gás é questinada por ambientalistas por demandar a injeção de elevados volumes de água e produtos químicos no subsolo para fraturar rochas e liberar petróleo e gás.

Críticos da atividade alegam risco de contaminação de aquíferos, de prejudicar a agricultura e piorar impactos da mudança climática sobre os recursos hídricos. Afirmam ainda que a abertura de novas frentes de exploração de petróleo é incompatível com metas climáticas assumidas pelo país.

"O MMA entende que não tem como compatibilizar, em áreas onde já tem escassez hídrica por causa das mudanças do clima, o consumo de água do fraturamento com o uso prioritário humano e dessedentação animal", disse a representante do ministério, Moara Giasson.

Ela destacou ainda que a atividade tem risco de altas emissões de metano, um dos gases causadores do efeito estufa.

"O que me espanta é que há pouco tempo ocorreu a COP30 [conferência climática da ONU em Belém] e uma das novidades apresentadas pelo governo foi o mapa do caminho para a transição para fora do petróleo", afirmou o subprocurador geral da República, Aurélio Virgílio Veiga Rios.

Ele lembrou que, nesta segunda (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou despacho determinando a elaboração, em 60 dias, de um mapa do caminho para a transição do Brasil para longe dos combustíveis fósseis.

O Ministério Público Federal é autor da ação civil pública de 2014 que deu início ao debate sobre o tema no STJ. Conseguiu suspender pedido da Petrobras para perfurar poço com fraturamento hidráulico no Paraná.

O caso chegou a STJ em 2021. Este ano, o tribunal decidiu que se trata de um caso estruturante, que demanda um entendimento nacional a ser seguido por todos os tribunais de instâncias inferiores. O julgamento deve ser realizado em abril de 2026.

Assim como no caso da margem equatorial, em que o MMA foi derrotado, o governo usa argumentos econômicos para justificar a pressão pela liberação da atividade. Alega ainda que a tecnologia avançou e que os riscos de danos são pequenos.

O fraturamento hidráulico levou os Estados Unidos a atingirem a liderança entre os maiores produtores mundiais de petróleo. A agência americana de informações em energia estima que o Brasil tenha a décima maior reserva de não convencionais no mundo.

O diretor do departamento de Políticas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do MME, Carlos Agenor Cabral, diz que o país poderia produzir até 416 milhões de metros cúbicos de gás por dia, se decidir explorar as reservas, um valor bem superior aos 180 milhões de metros cúbicos atuais.

O potencial de produção está localizado em bacias terrestres do interior do país, como Solimões e Amazonas, na região norte, Parnaíba e Recôncavo, no Nordeste e Parecis e Paraná, no Sul e no Centro-Oeste.

Cabral defende que sua exploração reduzirá o preço do gás no país e viabilizará novas indústrias, como a de fertilizantes, além de descentralizar a renda do petróleo no país. "Significa desenvolvimento em regiões com IDH mais baixo", afirmou.