Justiça dá até 12 horas para Enel restabelecer energia a todos os clientes; empresa prevê retorno até fim do domingo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um pedido do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública e determinou que a Enel restabeleça a energia elétrica a todos os clientes de sua área de concessão em São Paulo em até 12 horas, sob pena de multa horária de R$ 200 mil.

Em nota divulgada na manhã deste sábado (13), a Enel não menciona a liminar, mas prevê que a situação será resolvida até o fim do domingo (14) ?até então, a concessionária evitava dar um prazo para a volta total de energia.

No despacho, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível do estado, determina que a concessionária religue a energia de forma imediata "a contar da ciência desta decisão, ou

subsidiariamente, onde ainda não houver condições técnicas de imediato para a normalização do serviço, o prazo máximo de 4 horas", nas seguintes situações e locais:

- Unidades hospitalares e serviços de saúde, incluindo as 114 unidades sem energia desde quinta-feira (11)

- Eletrodependentes cadastrados junto à concessionária, cuja vida depende do fornecimento contínuo

- Instituições públicas essenciais, como delegacias, presídios e equipamentos de segurança

- Creches, escolas e espaços coletivos, especialmente em razão da realização de vestibulares e provas

- Sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas

- Locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.

Para os demais clientes, a juíza deu o prazo de até 12 horas a partir da notificação à companhia, também sob pena da multa horária citada.

Em nota à Folha na manhã deste sábado, a Enel diz que não foi intimada da decisão e "segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático".

A empresa afirma que "tem cumprido com todos os compromissos estabelecidos no contrato de concessão e que tem reforçado de forma estrutural o plano operacional da companhia. O plano inclui a contratação de mais eletricistas próprios, o aumento das manutenções preventivas e das podas de galhos em contato com a rede elétrica, a mobilização antecipada de equipes em campo de acordo com as previsões meteorológicas, entre outras ações".

A companhia também destaca que "segue comprometida com a melhoria contínua de todos os serviços prestados aos seus clientes".

A empresa afirma ainda que "está trabalhando para restabelecer o serviço e normalizar o fornecimento aos consumidores atingidos pelo evento meteorológico dos dias 10 e 11 de dezembro até o fim do dia de amanhã [domingo]."

Acatando outro pedido feito pelo Ministério Público, a juíza determinou que a Enel informe de "forma clara, precisa e atualizada por meio de todos os seus canais (site, aplicativo, redes sociais e central telefônica), no prazo máximo de 12 horas a contar da ciência desta decisão, a estimativa de restabelecimento por área e ocorrência, com atualização contínua até a plena normalização".

Além disso, a magistrada determinou que a empresa assegure canais de atendimento funcionais e sem restrições tecnológicas que impossibilitem o registro da falta de energia pelos consumidores (inclusive protocolos e comprovantes digitais), sob pena de caracterizar infração ao direito à informação.

"O descumprimento desta decisão implicará execução imediata da multa, comunicação à Aneel e aos órgãos de defesa do consumidor, além da adoção de medidas mais gravosas, como bloqueio de valores,

intervenção judicial e apuração de responsabilidade civil e criminal, sem prejuízo de outras providências judiciais, inclusive para apuração de danos morais coletivos e reforço de obrigações estruturais no período sazonal crítico de chuvas e fim de ano", advertiu a juíza.

Na nota à reportagem, a distribuidora destaca que vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos ao longo dos anos.

"De 2025 a 2027, a distribuidora vai investir R$ 10,4 bilhões, montante recorde para a região, principalmente, em função do avanço dos eventos climáticos. O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição", diz a nota, completando que tem reforçado de forma estrutural o plano operacional da companhia.

"O plano inclui a contratação de mais eletricistas próprios, o aumento das manutenções preventivas e das podas de galhos em contato com a rede elétrica, a mobilização antecipada de equipes em campo de acordo com as previsões meteorológicas, entre outras ações. Com as medidas, o TMA da companhia, no verão passado, reduziu em 50% em relação ao mesmo período do ano anterior. A companhia segue comprometida com a melhoria contínua de todos os serviços prestados aos seus clientes", finalizou a companhia.