Alesp aprova enterro de animais junto a tutores e obrigação de cardápio físico em restaurantes

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que permite o enterro de animais de estimação junto a seus tutores.

De autoria do deputado Eduardo Nóbrega (Podemos), o texto determina que o sepultamento só poderá ser realizado em terrenos privados e com a devida autorização das prefeituras. Além disso, os tutores deverão seguir regras para garantir a preservação ambiental, como o uso de urnas biodegradáveis e a proibição da exumação sem a devida autorização.

Embora a aprovação tenha sido amplamente favorável, o projeto gerou críticas de parlamentares que alertaram para os possíveis impactos ambientais e custos de fiscalização.

Ainda nesta terça, a Alesp aprovou um texto que obriga restaurantes, bares e lanchonetes de São Paulo a oferecerem cardápios impressos, além da versão digital.

Essa proposta, de autoria dos deputados Marina Helou (Rede) e Guilherme Cortez (Psol), visa garantir que todos os consumidores, especialmente os mais velhos ou aqueles com dificuldades de acesso à tecnologia, possam fazer suas escolhas de forma independente -sem depender exclusivamente dos dispositivos móveis.

Com a pandemia, muitos estabelecimentos adotaram somente cardápios digitais para evitar o contato físico e aumentar a segurança sanitária.

A obrigatoriedade dos cardápios impressos será aplicada a todos os restaurantes do estado, e a medida deve ser implementada até o final do próximo semestre. O projeto também prevê que os estabelecimentos informem seus clientes sobre as opções de cardápios impressos de forma clara, garantindo que os consumidores escolham a modalidade que preferirem.

Agora, é necessária sanção de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em ambas as propostas.