Prefeitura de BH atrasa cobrança de 31 mil multas de ônibus e arrecada R$ 6.500 em 2025

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - A Prefeitura de Belo Horizonte não emitiu boletos para cobrar as multas aplicadas neste ano às empresas concessionárias do transporte público municipal.

Até outubro de 2025, a gestão de Álvaro Damião (União Brasil) arrecadou apenas R$ 6.540 referentes a punições que tiveram trânsito em julgado administrativo (sem mais possibilidade de recurso) em 2022.

Os dados, levantados via Lei de Acesso à Informação (LAI), foram obtidos com exclusividade pela Folha.

O documento assinado pelo chefe da Superintendência de Mobilidade (Sumob), Rafael Resende, afirma que existem 31.364 notificações aptas à emissão de boletos no município.

As sanções não são cobradas das empresas de ônibus porque elas precisam seguir uma ordem cronológica, afirma a prefeitura.

Hoje, estão sendo emitidos boletos de multas que tiveram prazo final de interposição de recurso em junho de 2022. O prazo para a prescrição das punições é de cinco anos.

O superintendente justifica no documento que o atraso decorre de um represamento gerado por ocorrências do período da pandemia de Covid-19, quando os prazos foram suspensos de forma temporária.

Ele afirma que as cobranças não podem ser emitidas fora da ordem estabelecida pelo sistema.

Questionada, a prefeitura também citou o acúmulo de notificações como razão para nenhuma multa deste ano ter sido cobrada.

"Somente após a conclusão desse bloco acumulado é que as autuações recentes, incluindo as de 2025, avançarão para a etapa de emissão de boletos", disse a gestão municipal, em nota.

Procurado pela reportagem para emitir posicionamento sobre o tema, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) não respondeu.

A prefeitura afirmou que neste ano foram emitidas cerca de 38 mil autuações para as empresas, mas não respondeu se as 31 mil notificações aptas à emissão de boleto citadas no documento da LAI se referem a 2025 ou ao estoque acumulado.

No pedido via Lei de Acesso, com dados até outubro, aparecem 35.336 notificações às empresas em 2025.

Do total, dois terços (23.565) se referem a não realização de viagem em faixa horária com mais de duas viagens programadas.

Alvo de reclamação frequente de usuários, a concessão do transporte público da capital mineira deve passar por revisão no último ano da gestão de Damião, em 2028, quando vence o atual contrato.

O ex-procurador do município Marco Antônio de Rezende Teixeira, que foi um dos responsáveis por redigir o atual contrato, em 2008, na gestão de Fernando Pimentel (PT), afirmou que a nova concessão poderia prever outras formas de punição em caso de recorrência de descumprimentos dos termos do contrato.

"A contumácia deveria levar a outras sanções que não a multa e que tenham resultado mais imediato", afirmou.

Ele reconheceu que, quando estava na prefeitura, as multas eram de difícil cobrança diante da judicialização do tema e que, por isso, elas não devem ser vistas como uma solução para corrigir problemas do transporte.

As sanções às operadoras do transporte público do município chegaram a ser apontadas como uma das fontes de custeio para o projeto de tarifa zero discutido pela Câmara Municipal neste ano. O texto, que foi alvo de pressão contrária da prefeitura e do setor industrial, foi rejeitado por 30 votos a 10.

A cidade passou a ter neste mês tarifa gratuita aos domingos após iniciativa da prefeitura. O preço da passagem nas linhas convencionais do município é de R$ 5,75 nos outros dias da semana.

Em 2024, a gestão destinou R$ 713 milhões em subsídios às empresas prestadoras do serviço para financiar o sistema de transporte municipal.