Policiais civis criticam gratificação faroeste e suposto uso político da categoria no RJ

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Sindicatos que representam policiais civis e delegados da Polícia Civil do Rio de Janeiro se manifestaram contra a votação desta quinta-feira (18) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que retornou com a gratificação faroeste, um bônus para agentes que matarem suspeitos em tiroteios.

A categoria tem vivido atrito com o governo e deputados da base desde setembro, quando começou a votação de um projeto de lei que reestrutura cargos da Polícia Civil.

Desde a operação Contenção, que deixou 122 mortos, representantes da polícia criticam a gestão Cláudio Castro (PL) por, no entendimento deles, fazer uso político de operações policiais, mas não aprovar mudança nas carreiras.

A Polícia Civil e o governo Castro foram procurados, mas não responderam.

No projeto de reestruturação de cargos, a emenda que previa a gratificação faroeste foi a que gerou mais debate. A bonificação vigorou nas polícias na década de 1990 e aumentou os índices de mortes.

O PSOL afirmou que considera a gratificação inconstitucional e vai levar o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A gratificação para policiais civis foi aprovada pelos deputados em setembro, mas vetada pelo governador em outubro, sob o argumento de que o bônus geraria despesas para o estado, que está em RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e aderiu nesta quinta ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).

No último dia do ano legislativo, nesta quinta, deputados derrubaram o veto de Castro por 40 votos a 24. O texto garante premiação mínima de 10% e máxima de 150% em caso de apreensão de armas de grande calibre e uso restrito, em operações policiais, "bem como em caso de neutralização de criminosos".

Durante sessão plenária, o líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União), afirmou que o governador vetou por orçamento, mas que Castro entendia que a gratificação se tratava era tema político.

"Nunca pedimos gratificação faroeste. Isso nunca foi nossa prioridade. É uma pauta ideológica que estimula o conflito e não contempla os policiais civis que dão suor em inúmeras delegacias, fazendo investigações e atendendo a população. Estes seguem esquecidos", afirma o delegado Leonardo Affonso, presidente do Sindelpol-RJ (Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Rio).

"Muitos políticos bradam defender os policiais, no entanto, quando se trata da busca por uma valorização justa e efetiva não o fazem. O governador e sua base na Alerj não ouviram as reais necessidades dos policiais civis. Ignoram o auxílio saúde, a promoção funcional ao final da carreira e outros direitos básicos."

A categoria considera como principal revés a manutenção das promoções por ato de bravura, dadas aos policiais que desempenharam bom papel em situações de risco. Segundo os policiais ouvidos pela reportagem, o ato de bravura tem preenchido vagas de promoção por tempo de serviço, de agentes mais velhos.

"Bravura não pode impedir promoções regulares, pois o reconhecimento de uns não pode virar punição para outros. Os policiais estão cansados de discursos fáceis e homenagens vazias. Não adianta chamar o policial de herói e virar as costas na hora de valorizá-los", afirmou o Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis) em nota.

A chamada gratificação faroeste foi implementada em 1995 no Rio pelo então governador Marcello Alencar (PSDB).

Uma pesquisa realizada pelo Iser (Instituto de Estudos da Religião) e pela Alerj à época apontou que a taxa de letalidade nos confrontos entre policiais e civis era de dois mortos para cada ferido antes da gratificação. Depois, passou para quatro mortos e um ferido.

A Alerj determinou o fim da gratificação em 1998.

Em 2024 o estado do Rio registrou 703 mortes por intervenção de agente do Estado, uma média de 1,9 morte por dia, segundo dados do ISP (Instituto de Segurança Pública), que contabiliza registros em delegacia. Em 2023 foram 871 registros e, em 2022, 1.330.