{{channel}}
MPMG recomenda suspensão imediata de processo seletivo em Três Marias por supostas irregularidades
Promotoria aponta ilegalidades em edital para Agentes de Saúde e de Endemias, como exigência de teste físico e falta de vagas para PcDs; município tem 15 dias para se pronunciar.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a suspensão imediata das inscrições para um processo seletivo da prefeitura de Três Marias, na região Central do estado. A promotoria aponta uma série de supostas ilegalidades no edital que visa contratar Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).
De acordo com a Recomendação expedida na última terça-feira (16), o edital municipal contém falhas que violariam princípios legais. Entre os pontos questionados estão a exigência de um Teste de Aptidão Física (TAF) sem previsão em lei, o caráter eliminatório do curso de formação e a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência.
O MPMG determinou que todas as inscrições sejam suspensas até que as irregularidades sejam sanadas e o edital seja retificado de forma pública. A promotoria também recomenda que o município garanta ampla divulgação de um novo período de inscrições, caso as mudanças sejam feitas.
A Prefeitura de Três Marias tem um prazo de 15 dias para se pronunciar oficialmente sobre as providências que tomará. Conforme o documento, caso haja omissão ou justificativa considerada insuficiente pelo MPMG, o órgão poderá entrar com uma ação judicial para resolver o caso.