Ação do MP obriga estado a criar turma noturna do ensino médio em escola de Martinho Campos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública para obrigar o estado a criar uma turma noturna para o terceiro ano do ensino médio na Escola Estadual Dr. José Gonçalves, em Martinho Campos, na região Centro-Oeste. A iniciativa atende a uma demanda de alunos que alegam necessidade do turno da noite para conciliar os estudos com o trabalho.

A ação, movida pela Promotoria de Justiça local, foi motivada por um abaixo-assinado de estudantes e responsáveis. Eles contestam a alegação da direção da escola de que não havia número suficiente de interessados para justificar a abertura da turma, apresentando uma lista com mais de 20 alunos dispostos a se matricular.

O promotor José Ourismar Barros de Oliveira, responsável pelo caso, argumenta que a recusa em oferecer a vaga configura violação do direito à educação, garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Impõe-se a criação dessa turma para garantir acesso à educação a todos os alunos, especialmente aqueles que precisaram conciliar estudos e trabalho”, afirmou.

O MPMG pediu à Justiça uma liminar para determinar a criação imediata da turma. A ação também requer a aplicação de multa diária de R$ 2 mil ao estado em caso de descumprimento da decisão. O órgão aguarda agora o posicionamento do estado e a efetiva garantia da vaga noturna para o próximo ano letivo.