Aneel pede dinheiro extra para fazer fiscalização da Enel em SP

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pediu liberação de uma verba extra ao ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, para bancar a criação e manutenção de unidades administrativas regionais da agência, que deverão apoiar a fiscalização feita sobre os serviços da Enel Distribuição, em São Paulo.

O pedido ocorre após as interrupções no fornecimento de energia provocadas por eventos climáticos extremos que afetaram a cidade no dia 10 de dezembro de 2025, deixando milhares de consumidores sem luz por vários dias.

No pedido encaminhado formalmente a Silveira, o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araujo Feitosa, afirma que não há previsão orçamentária para 2026 capaz de sustentar as novas estruturas regionais.

A Aneel, como ocorre em praticamente todas as agências reguladoras federais, sofre com cortes de orçamentos todos os anos, ficando sem dinheiro para realizar serviços básicos.

O plano da agência é manter o serviço extra em operação até o fim do verão, em março do ano que vem, período que costuma concentrar a ocorrência de eventos extremos.

Sem detalhar valores ou número de unidades que serão criadas, Feitosa pede que o MME atue junto à Casa Civil, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento e Orçamento para viabilizar a suplementação de recursos.

Todas as pastas foram procuradas pela reportagem, mas não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

A Aneel iniciou o monitoramento do caos climático que desligou São Paulo ainda em 8 de dezembro, antes do agravamento da situação, acompanhando as distribuidoras Enel SP, Elektro e EDP SP, que atuam em áreas de concessão impactadas no Estado.

Segundo a agência, nos dias 11 e 12 de dezembro, após reuniões com distribuidoras de São Paulo e de outros estados, houve o envio de 76 equipes especializadas na reconstrução de redes e substituição de postes, vindas de concessionárias como Enel CE, Enel RJ, Elektro, CPFL, Light e Cemig, para apoiar as operações da Enel SP.

Em 16 de dezembro, houve a decisão de que é preciso fazer a instalação de unidades administrativas regionais, com foco inicial no estado de São Paulo. Servidores já foram designados temporariamente para se dedicar exclusivamente ao acompanhamento das ações das concessionárias durante o período do verão.

"Ratificamos a solicitação de apoio desse Ministério (MME) perante a Casa Civil, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, para a necessidade de suplementação orçamentária para viabilizar a criação dos escritórios regionais da Aneel, uma vez que não havia previsão dessa despesa no orçamento da agência para o exercício de 2026", afirma Sandoval, em ofício.

As relações entre Alexandre Silveira e a Aneel andam estremecidas há tempos, em meio a críticas públicas feitas pelo ministro, de que a agência não teria agido sobre a situação da Enel SP, apesar de seus reiterados pedidos.

Como mostrou a Folha, Sandoval rebateu as afirmações do ministro. Na sexta-feira (19), Feitosa enviou um ofício ao ministro Alexandre Silveira, no qual detalha que, em nove ocasiões, entre 2023 e 2025, notificou oficialmente o MME sobre as medidas tomadas a respeito da Enel SP.

"Todas as providências citadas por esse Ministério, bem como, as atualizações em relação às tratativas havidas foram relatadas e sinalizadas", afirmou Feitosa.

O novo processo aberto para definir o destino da concessão, afirmou o diretor-geral da agência, deve ser pautado com urgência, "em face da gravidade do caso".

Em novembro, empresas e entidades representativas dos consumidores paulistas de energia, integrantes no Conselpa (Conselho de Consumidores da Enel SP), se declararam "neutras" em relação ao pedido de renovação antecipada da concessão da distribuidora, que poderia ganhar mais 30 anos.

A concessionária Enel, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo e 23 municípios da região metropolitana, acumula condenações na Justiça pelos prejuízos causados a empresas e moradores ante os sucessivos apagões que atingem a área de concessão desde 2023.

O problema voltou a se repetir no último dia 10, quando novo apagão deixou mais de 2 milhões de imóveis no escuro, simultaneamente.

A reincidência de problemas ameaça a Enel e levou o ministro Alexandre Silveira a dizer na terça (16) que daria início ao processo de rescisão contratual com a concessionária, bandeira defendida há tempos pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).