Consulta ao IPVA 2026 já está disponível em Minas Gerais

Já está disponível a consulta aos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 em Minas Gerais. Os proprietários podem verificar as informações por meio do número do Renavam no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), pelo telefone 155 do LIGMINAS ou pelo aplicativo MG App.

O calendário de pagamento do IPVA 2026 tem início em fevereiro. O imposto poderá ser quitado em cota única, com desconto de 3%, ou parcelado em três vezes, com vencimentos em fevereiro, março e abril. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 35,62, vence em 31 de março de 2026. Para quem deseja antecipar, os pagamentos poderão ser feitos a partir de 2 de janeiro de 2026.

Desconto para bom pagador

Está mantido para 2026 o programa Bom Pagador, que concede desconto adicional de 3% no IPVA para veículos que estiveram em situação regular nos anos de 2024 e 2025. O benefício é aplicado automaticamente ao valor lançado e é vinculado ao Renavam do veículo, não ao CPF ou CNPJ do proprietário.

Quem optar pelo pagamento em cota única e tiver direito ao programa poderá acumular os dois descontos, totalizando redução de 6% no valor do imposto.

Arrecadação prevista

A estimativa de arrecadação do IPVA 2026 é de R$12,06 bilhões, considerando uma frota tributável de 8.578.876 veículos. Já a arrecadação prevista com a TRLAV é de R$413,5 milhões.

Isenção

Com mudanças na legislação federal, 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais de fabricação estão isentos do IPVA em Minas Gerais, o que representa uma renúncia fiscal estimada em R$1,06 bilhão. A isenção é aplicada automaticamente pela Secretaria de Fazenda e não exige solicitação por parte do proprietário.

Estão contemplados veículos de passageiros, incluindo motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto. Ônibus, micro-ônibus e veículos de carga não entram na isenção. Mesmo os veículos isentos do IPVA devem quitar a Taxa de Licenciamento.

Formas de pagamento

O pagamento do IPVA e da TRLAV pode ser feito por Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking, terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos e agentes arrecadadores credenciados. Para o pagamento, é necessário informar o número do Renavam do veículo.

A geração do QR Code do Pix e a emissão do DAE devem ser feitas no site oficial da Secretaria de Fazenda. No pagamento via Pix, o beneficiário da transação será o Estado de Minas Gerais.

Multas e juros

O atraso no pagamento do IPVA gera multa diária de 0,3% até o 30º dia e de 20% após esse período, além de juros calculados com base na taxa Selic. No caso da TRLAV, a multa é de 0,15% ao dia até o 30º dia, passando para 9% entre o 31º e o 60º dia, e 12% a partir do 61º dia, também com incidência de juros da Selic.

Pedido de revisão

Caso o proprietário discorde do valor lançado do IPVA, é possível apresentar pedido de revisão em até 15 dias úteis após a publicação da resolução que define as escalas de pagamento e aprova as tabelas. O requerimento deve ser enviado por e-mail à Repartição Fazendária do município onde o veículo está registrado ou licenciado.